Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos fiscais a montadoras

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, sem vetos, a lei que prorroga incentivos fiscais para montadoras de veículos e fabricantes de autopeças nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o final de 2025. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), participou da assinatura, no Palácio do Planalto.

Originalmente, a proposta encaminhada pelo Executivo não incluía as montadoras do Centro-Oeste, mas a alteração foi feita pelos deputados federais. O impacto do não recolhimento da receita na região é estimado em R$ 450 milhões por ano.

Em setembro, os deputados aprovaram o texto com a inclusão da cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) em operações realizadas com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O Fundo está previsto na Constituição e é voltado para financiamentos de empresas na região com prazos de pagamento maiores e taxas de juros menores.
— Hoje é um dia de se comemorar, porque, diante de tantos probelmas, hoje nós temos uma situação que até então a previsão era de ir só até dia 31 de dezembro, depois nós não teríamos mais isso, e agora nós temos mais cinco anos em igualdade de condições — afirmou Caiado, após a reunião.