Cade abre investigações contra Petrobras
Duas investigações sobre condutas da Petrobras tramitam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Uma busca verificar se a empresa cometeu infração à ordem econômica com o recente reajuste nos preços de combustíveis. A outra, apurar se atitudes da companhia podem limitar a concorrência na importação de combustíveis.
Os dois casos estão na Superintendência Geral (SG). A SG ainda vai decidir se abre processos administrativos, que poderão levar à aplicação de sanções à empresa, como multas.
No primeiro inquérito, está no radar do órgão o anúncio de reajuste do preço da gasolina e do diesel. Há uma semana a Petrobras anunciou a primeira mudança nos preços do ano, também a primeira em 77 dias. O reajuste médio anunciado foi de 4,85% no preço da gasolina e 8% no diesel vendido para as distribuidoras, nas refinarias.
A investigação começou na Superintendência Geral (SG), como é de praxe no órgão, e seguiu para a presidência da autarquia, que sugeriu à SG investigar o assunto. Cabe à Superintendência avaliar se existe fundamento para dar sequência à investigação.
A SG tem 180 dias, prorrogáveis por mais 60, para decidir se abre um processo administrativo ou arquiva. Em caso de arquivamento, o caso ainda poderá ser destacado por algum conselheiro para o Tribunal decidir se o processo deverá ser aberto. O processo administrativo pode levar à aplicação de sanções à empresa, como multas.
A petrolífera alega que seus preços seguem a dinâmica de mercados de commodities e estão em conformidade com a legislação aplicável. A estatal diz, em nota, que o preço de venda para as distribuidoras é apenas uma parcela do preço de revenda percebido pelo consumidor nas bombas. E destacou que é permanentemente monitorada por órgãos públicos de defesa da concorrência, de fiscalização de títulos de valores mobiliários e de proteção do consumidor.
A Petrobras ainda destacou que tem compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato, para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.
No outro caso, que segue o mesmo trâmite do primeiro, o Cade vai apurar possíveis dificuldades enfrentadas por algumas empresas em obter acesso à infraestrutura operada pela Transpetro. Como anexo ao processo consta uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a existência de potenciais riscos à garantia de abastecimento e competitividade nos mercados resultantes de desinvestimentos da Petrobras no refino de petróleo.
A SG do órgão antitruste pediu que a Petrobras preste algumas informações sobre unidades de gasoduto e de processamento de gás natural, entre outros, e responda a algumas perguntas sobre o transporte de combustíveis. As respostas devem ser enviadas até sexta-feira ao Cade sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Entre as perguntas, a empresa deverá dizer se alguma vez deixou de ter a possibilidade de contratação de transporte de algum volume de combustível em função da contratualização dessa capacidade pela Transpetro com terceiros e quais os critérios utilizados para a precificação do serviço de transporte ofertado pela Transpetro à Petrobras.
Outras condutas da Petrobras já estiveram na mira do Cade. Em 2019, a empresa firmou com a autarquia um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) relativo a investigações que estavam em curso na época sobre supostas condutas anticompetitivas da companhia no mercado de gás natural no Brasil.
Entre as condutas, abuso de posição dominante e discriminação de concorrentes através da fixação diferenciada de preços. Para ler esta notícia, clique aqui.