Cade deve aprovar venda da Reman, da Petrobras, ao Grupo Atem

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve aprovar, em sessão extraordinária a ser realizada nesta terça-feira, a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), da Petrobras, em Manaus (AM), para a Ream Participações, do grupo Atem.

O Valor apurou que a última proposta de acordo apresentada pela Atem deve ser aceita pelos conselheiros da autarquia, principalmente porque essa proposta estaria alinhada com o que foi sugerido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Um dos principais pontos deste acordo, que deve favorecer a análise operação hoje, é a garantia de acesso não discriminatório aos terminais portuários da Reman, nos termos das normas da agência reguladora do setor, que defendeu a aprovação do negócio desde que implementadas algumas restrições.

O Cade começou a analisar o negócio na sessão da quarta-feira (17/08), com voto da conselheira-relatora, Lenisa Prado. Na ocasião, ela votou pela aprovação da operação sem restrições, ao discordar da necessidade da implementação de remédios. O conselheiro Gustavo Lima, por sua vez, pediu vista e travou o julgamento - ele lerá seu voto na sessão desta terça.

No início do mês, o Valor informou que o Tribunal da autarquia antitruste estava muito dividida sobre o caso, o que deixava em aberto a possibilidade de reprovação. A operação envolve os mercados de refino de petróleo e distribuição de combustíveis e é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade em junho de 2019, em Termo de Compromisso de Cessação (TCC). No acordo, a estatal se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível.

Procurada, a Petrobras não respondeu ao pedido de entrevista até o momento. Para ler esta notícia, clique aqui.