Cade deve reabrir investigação contra Petrobras se venda de refinarias for paralisada
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve reabrir investigação contra a Petrobras, caso a estatal não consiga vender oito das suas 13 refinarias até o fim do ano, segundo fontes que acompanham de perto o assunto.
Um acordo acertado entre o órgão e a empresa há quase dois anos prevê a assinatura da venda de oito unidades até abril e transferência para a iniciativa privada até dezembro. O objetivo é quebrar o monopólio da Petrobras no refino.
O assunto voltou a ser discutido nos bastidores depois do anúncio da troca de comando na estatal. Como mostrou o GLOBO nesta segunda-feira, fontes ligadas à estatal avaliam que as mudanças na gestão da empresa devem travar a venda das unidades.
As operações fazem parte de uma estratégia de reestruturação da companhia, que busca se concentrar em áreas estratégicas como a exploração do pré-sal. A política também visa abrir espaço para a entrada do setor privado em segmentos que já não são considerados prioritários pela estatal e, assim, destravar investimentos.
Em junho de 2019, o Cade e a Petrobras assinaram um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) para encerrar uma investigação por suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino de petróleo.
É essa investigação que deve ser retomada caso a venda dos ativos não seja concluída dentro dos prazos estabelecidos pelo órgão de controle da concorrência. O acordo interrompeu o inquérito administrativo que investiga a posição dominante da estatal na produção de combustíveis no Brasil.
A avaliação de fontes do órgão é que, se a investigação continuar, a empresa pode sofrer uma “condenação histórica” — como o pagamento de multa bilionária e a obrigação de vender os ativos de outra maneira.
As oito refinarias totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia, o equivalente à metade da capacidade nacional de refino. O acordo também criou restrições para tentar evitar a formação de monopólios regionais privados no mercado brasileiro de refino.
A Petrobras pretende se desfazer de refinarias nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte, mantendo o controle apenas sobre as unidades em São Paulo e no Rio.