Cade impõe limite à Ambev em contratos de exclusividade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu a Ambev de firmar novos contratos de exclusividade para a venda de cerveja até o fim da Copa do Mundo do Catar, que termina em 18 de dezembro. A medida, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, foi tomada em caráter cautelar pelo conselheiro Gustavo Augusto depois de reclamação da concorrente Heineken de que a Ambev estaria fechando diversos acordos de exclusividade com bares, restaurantes e outros pontos de venda, de forma a excluir outras cervejarias e limitar a escolha dos consumidores.

Nesse período, a Ambev poderá renovar ou substituir contratos já existentes com pontos de venda, desde que não ultrapasse o limite de 20% do número de bares, restaurantes e casas de shows de determinado bairro ou município. Segundo fontes de mercado, no entanto, o domínio da Ambev nesse tipo de contrato ainda está abaixo desse patamar.

A limitação a esse porcentual continuará valendo mesmo após a Copa do Mundo, enquanto a medida preventiva estiver em vigor. As regras também valerão para a Heineken nas unidades da federação nas quais a cervejaria tenha 20% ou mais de participação de mercado.

O conselheiro determinou que o limite para a exclusividade seja observado em shows, festivais musicais, feiras, eventos culturais e esportivos e apresentações. “Diante dos indícios analisados, considero haver fundado receio de que o programa de exclusividade da representada (Ambev) possa causar lesão irreparável ou de difícil reparação ao mercado e aos consumidores”, diz Augusto.

A medida determina a imediata suspensão de todas as cláusulas dos contratos que deem preferência ou qualquer tipo de vantagem à Ambev na abertura de pontos de vendas futuros.

Segundo a diretora jurídica da Heineken, Sirley Lima, a decisão é uma resposta a um recurso ao Cade da Heineken sobre contratos de exclusividade da Ambev, que é líder de mercado. A ação foi aberta em março, mas a Superintendência-Geral do Cade entendeu, inicialmente, que não haveria motivos para uma medida preventiva restringindo a atuação da Ambev com bares e restaurantes.

A decisão agora proferida pelo conselheiro Gustavo Augusto funciona como uma espécie de liminar e é uma resposta a um recurso movido pela Heineken em cima da decisão da Superintendência. A mudança de posicionamento se deu, segundo a diretora da Heineken, após o Cade ouvir outras empresas, como o Grupo Petrópolis e a Estrella Galicia.

Embora a decisão do órgão de defesa da concorrência cite também a Heineken, Sirley Lima frisa que a empresa estaria disposta a abrir mão de seus contratos de exclusividade em todo o País. “Nós temos contratos de exclusividade em algumas regiões, mas é uma estratégia defensiva”, explica.

Embora a própria decisão do Cade afirme que o total de bares e restaurantes em regime de exclusividade com a Ambev não passe de 4% ou 5%, a Heineken vê a prática como uma ameaça: “Daqui a pouco não iríamos ter cerveja Heineken em regiões de São Paulo e Rio de Janeiro”, disse a executiva.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), Paulo Petroni, a decisão do Cade que proibiu a Ambev e a Heineken de firmar novos contratos de exclusividade para a venda de cerveja até o fim da Copa do Mundo é um bom sinal. “Os órgãos de controle estão colocando luz nesses abusos de poder econômico que tanto danificam o mercado de bebidas frias.”

OUTRO LADO.

A Ambev informou que recebeu com total surpresa a “decisão monocrática” divulgada ontem, depois de a Superintendência-Geral do Cade ter concluído que não havia qualquer evidência para impor medida preventiva. “Tomaremos as medidas cabíveis. Na Ambev, respeitamos a legislação brasileira com seriedade”, informou a empresa, em nota.