Cade vai analisar conduta de preços da refinaria de Mataripe, operada pela Acelen

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai abrir inquérito administrativo para investigar se há conduta de infração concorrencial com referência a preços praticados pela refinaria de Mataripe (BA), operada pela Acelen. Será investigada a conduta da empresa e os preços de venda de óleo cru praticados pela Petrobras para a empresa.

A abertura de inquérito foi sugerida na sessão dessa quarta-feira (25) pelo conselheiro Gustavo Augusto. O pedido se refere a um procedimento preparatório que havia sido aberto no Cade para investigar o caso e que, recentemente, havia sido arquivado.

“Será uma forma de entender o mercado e ver se há discriminação de preços por parte da refinaria ou se ela é vítima de uma estrutura maior e talvez nem por culpa de ninguém, mas pela estrutura”, afirmou o conselheiro. Ele indicou para a Superintendência Geral (SG) que vai conduzir o inquérito decidir se recebe como dois inquéritos separados ou se reúne as operações.

O tema chegou ao Cade a partir de reclamações de sindicatos da área que, entre outras questões, alegam a diferença da política de preços entre a Petrobras e a refinaria da Acelem, que foi recentemente privatizada e, supostamente, estaria praticando preços acima dos da Petrobras.

Ao Cade, os sindicatos indicaram que a Acelen supostamente estaria comercializando gasolina A e diesel S10 por preços mais elevados no Estado da Bahia, relativamente a outros Estados para onde fornece menores quantidades desses combustíveis, com custos logísticos maiores.

Augusto disse concordar com o racional apresentado pela SG quando arquivou o caso no sentido de que não cabe ao Cade vigiar política de preços, mas que, nesse caso, isso pode ser sintoma de um problema concorrencial por trás.

“O Cade tem que ter o compromisso de fiscalizar os preços praticados. Se, por um lado cobramos que o setor seja aberto, cabe a nós fiscalizar para que ele não seja substituído por um monopólio privado”, afirmou o conselheiro, citando a venda de refinarias pela Petrobras conforme firmado em termo de ajuste de conduta com o Cade.

No caso concreto, segundo Gustavo Augusto, analisando as provas dos autos, se verificam que preços da revenda do diesel praticados no Estado da Bahia são todos maiores que os praticados nos demais Estados. Quando se compara com Amazonas, que se estima que seria uma operação mais cara pelo transporte, o preço é menor que na Bahia.

Ainda segundo o conselheiro, pode ser que a Acelen, ao invés de infratora seja vítima da conduta. “Temos que verificar se por acaso o óleo cru vendido para a refinaria como insumo tem alguma discriminação de preço na etapa anterior”, afirmou.

A decisão pela abertura de inquérito administrativo foi unânime. “O Cade não controla preço, o preço é livre, mas se discute a questão de abusividade no aumento de preços desde que restrita a uma moldura específica”, afirmou o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro. Há a necessidade de se investigar o preço e a origem dele, segundo Cordeiro.Para ler esta notícia, clique aqui.