Câmara aprova MEI caminhoneiro

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 389 votos a 16, projeto de lei que permite aos caminhoneiros se enquadrarem como microempreendedores individuais (MEI) e que altera a composição do Comitê Gestor do Simples Nacional para incluir dois representantes das micro e pequenas empresas. O texto volta ao Senado para nova análise.

O projeto visa beneficiar uma das bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro. Foi relatado por uma aliada dele, a deputada Carolina de Toni (PSL-SC). Ela defendeu que, apesar de levar a renúncia de receitas por parte do governo, a proposta ajudará a formalizar cerca de 600 mil trabalhadores. “Hoje os caminhoneiros autônomos pagam cerca de 20% de contribuição previdenciária e vão passar a pagar 12%. Já há aí uma redução na carga tributária”, afirmou.

Os caminhoneiros terão um limite maior de faturamento que os demais para se inscreverem como MEI. Hoje esse programa é limitado a receita anual de R$ 81 mil. Pelo projeto, quem trabalhar como transportador autônomo de cargos poderá ser MEI se tiver faturamento anual de R$ 251,6 mil (ou R$ 20.966,67 mensais). O texto não foi acompanhado de qual a estimativa de renúncia de receita, mas contou com apoio do Executivo.

O MEI é um regime especial de tributação, com pagamento guia única para a União, Estados e municípios. Ele garante o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte, e permite a emissão de nota fiscal de forma simplificada. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2019 e agora os senadores terão que analisar as emendas feitas pela Câmara.

A maioria dos partidos votou a favor do projeto, com exceção do Psol, mas parte da oposição criticou o texto. Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), a proposta levará a demissão de caminhoneiros contratados pela CLT para que se transformem em autônomos. “Vem essa proposta como se fosse um socorro, mas vai ser uma derrocada para a categoria”, afirmou o pedetista. Para ler esta notícia, clique aqui.