Câmara aprova projeto que equipara salário de homens e mulheres

A Câmara aprovou ontem projeto de lei que equipara o salário dos homens e das mulheres, pauta considerada prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto ainda precisa passar pelo Senado para começar a vigorar.

A proposta prevê multa à empresa de dez vezes o salário que deveria ser pago à funcionária caso se prove que a remuneração entre homens e mulheres que exerçam a mesma função é diferente. Além disso, há uma autuação administrativa de até 3% da folha de salários do empregador, caso não sejam apresentados relatórios de transparência salarial e remuneratória ou plano de ação para mitigar a desigualdade.

O projeto gerou indisposição entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que não levou o texto ao plenário para discussão nem o votou na semana do Dia das Mulheres, em março.

Contrariado, Lula usou parte do discurso no ato do 1.° de Maio para cobrar a votação do texto em regime de “urgência urgentíssima” e criou até um grupo de trabalho sobre o assunto. “Pela primeira vez a gente vai garantir (...), sem vírgula e sem ponto, que a mulher ganhe o mesmo salário do homem se tiver o trabalho igual”, disse o presidente.

Lira dizia que o projeto revogava vários pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017, no governo de Michel Temer.

Pela lei em vigor, da reforma trabalhista, a multa corresponde a 50% do maior benefício pago pela Previdência, o que equivale a R$ 3.753,75. A cifra será elevada em 100% quando houver reincidência.

De acordo com o conteúdo encaminhado ao Congresso, quando houver discrepância entre os salários do conjunto de mulheres e o conjunto de homens, a empresa deverá apresentar um plano para reduzir a desigualdade, com metas e prazos, e incluir a participação de sindicatos e representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Punição Proposta prevê multa de dez vezes o salário que deveria ser pago para a funcionária Elaine Gontijo, vice-presidente do Vamos Juntas e mestre em Ciência Política, afirma que a transparência salarial pode coibir possíveis atos discriminatórios. “As empresas já possuem uma série de balancetes financeiros, então não vai ser difícil fazer o recorte em termos de gênero. Não é um comparativo complicado de ser feito”, diz Elaine.