Câmara dos Deputados terá grupo para combater irregularidades no setor de combustíveis
A fim de aumentar a fiscalização sobre o setor de combustíveis, o deputado federal Áureo Ribeiro (SDD-RJ) afirmou que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados criará grupo de trabalho dedicado ao setor, um dos mais importantes da economia brasileira, para identificar fraudes e sugerir medidas de prevenção. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada na terça-feira passada (16). Em julho, O Dia já havia denunciado o esquema em que distribuidoras vendem oficialmente combustíveis a postos localizados em Minas Gerais e Espírito Santo, mas na realidade acabam direcionando o produto a postos no Rio de Janeiro, onde a alíquota do ICMS é menor que nos estados vizinhos.
Segundo Ribeiro, a denúncia está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Além de deputados, participaram do encontro representantes do setor privado, associações e de entidades públicas, tal como a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O diretor do Instituto Combustível Legal (ICL) foi questionado sobre a participação de distribuidoras no esquema. "Foram identificados situações de cargas transitando entre os estados e oferecido denúncia por quem tem competência para isso. Então, não são as distribuidoras que proporcionam essa possibilidade de regularidade, e sim as revendedoras que por sua vez adquirem em vários pontos de abastecimento que podem cometer irregularidade", argumentou Carlo Rodrigo Faccio.
Questionado sobre as razões das fraudes descobertas, Faccio afirmou que as irregularidades ocorrem em razão das diferenças de alíquotas. “É impossível de se controlar isso. É impossível se controlar as cargas que ficam entre os estados.
Segundo ele, alguns grupos compram os combustíveis de distribuidoras em um determinado estado e, muitas vezes, revendem em outros e citou o exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, a alíquota é de 34%, enquanto em São Paulo, 25%.
Durante a audiência, o deputado Aureo Ribeiro ressaltou que em cidades pequenas da divisa do estado alguns postos aumentaram significativamente as suas compras, evidenciando operações irregulares. “As grandes empresas não têm um sistema de proteção, que verifica que o número de venda em determinados postos está acima da realidade, sendo dessa forma coniventes com a sonegação e fraudes em nosso país?", questionou ele.
Segundo especialistas do setor de combustíveis, os estabelecimentos que praticam os atos ilícitos e as distribuidoras que são coniventes podem sofrer fiscalização e multa dos órgãos competentes, além de responderem criminalmente e terem os registros cassados.
Relembre a Operação Mineirinha
A “Operação Mineirinha” resultou em grandes distribuidoras de combustíveis condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por práticas anticompetitivas, como sonegação de impostos e comercialização de metanol em postos revendedores das distribuidoras condenadas. Ao analisar mais de oito mil notas fiscais, a equipe de investigação concluiu que o esquema provocou prejuízo superior a R$ 1 bilhão. Apesar de terem sido flagradas, nenhuma das companhias tiveram o registro de distribuidor cassado ou sofreram alguma punição.