Capitais divergem de acordo da reforma tributária

A maior parte dos prefeitos de capitais diverge da negociação feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com a comissão do Congresso sobre a reforma tributária e deve apresentar em reunião interna hoje uma carta contra as propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso e pela defesa do modelo do “Simplifica Já”. O encontro servirá para fechar a proposta da entidade para a audiência pública da reforma amanhã.

A carta, a qual o Valor teve acesso, diz que a PEC 45, tem efeitos perniciosos, como retirar a autonomia das cidades sem uma discussão maior do pacto federativo e aumentar a carga tributária do setor de serviços.

“Não há como se concordar com a transformação dos municípios em autarquias subnacionais e muito menos com a sua submissão a fundos de compensação e nem a comitês gestores predestinados ao conflito entre os entes da federação. A incerteza e a imprevisibilidade agravariam ainda mais o tormentoso momento vivenciado no Brasil”, diz a carta. O Simplifica Já prevê a reforma individual dos tributos como ICMS e ISS, sem unificação.A carta conta com apoio de 17 dos 26 prefeitos de capitais, como o de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), o de Curitiba, Rafael Greca (DEM), o de Goiânia, Íris Rezende (MDB) e o de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Embora tenham dado aval, nem todos os 17 prefeitos tinham assinado até ontem. Para ler esta notícia, clique aqui.