CNI defende limites em regimes especiais de tributação na reforma

Originalmente contra qualquer exceção na reforma tributária, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) flexibilizou sua posição, mas agora está na briga ao lado do Ministério da Fazenda para limitar a quantidade de regimes especiais pedidos aos parlamentares pelos mais variados segmentos. Setor mais beneficiado pela reforma da tributação do consumo, a indústria minimiza as reclamações dos empresários de serviços e acredita na aprovação do texto ainda em 2023.

“Desde o início das discussões da reforma, a CNI defendia uma alíquota uniforme sem exceções, nem mesmo para os nossos setores. No mundo todo, a melhor técnica é essa. Apenas IVAs antigos, como o europeu, têm alíquotas diferenciadas. Mas, desde maio de 2021, a CNI flexibilizou a sua posição e passamos a aceitar que alguns segmentos com peculiaridades tenham alíquotas reduzidas”, afirma o gerente executivo de Economia da entidade, Mario Sergio Telles.

RELATÓRIO. A abertura da indústria a regimes diferenciados seguiu a apresentação do relatório da comissão mista da reforma há dois anos, quando o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – que segue como relator da matéria – apresentou um parecer propondo tributação favorecida temporariamente para alguns segmentos. Na lista estão educação, serviços de saúde, transporte coletivo de passageiros e rodoviário de cargas, entidades beneficentes de assistência social e atividades agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais.

Serviços financeiros e operações com bens imóveis também demandam modelos especiais de tributação, como ocorre em outros países. Além disso, a Zona Franca de Manaus deve contar com um regime diferenciado para manter a competitividade das indústrias instaladas no polo amazonense.

“O relatório da comissão especial já apontou os setores que, por motivos diversos, justificam um tratamento favorecido, fora da alíquota padrão. Não temos outros setores a serem excetuados. Tem que ser com limites, não pode ser generalizado”, enfatiza Telles.