Com folga, texto-base da nova regra fiscal passa na Câmara
Otexto-base da nova regra fiscal foi aprovado na noite de ontem na Câmara por 372 votos a 108 e uma abstenção. O relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), fez mudanças de última hora no texto, após conversar com líderes partidários e sofrer críticas de agentes do mercado financeiro ao relatório inicial. O novo texto condiciona a elevação de gastos em 2024 ao aumento de receitas – para reduzir o impacto de uma brecha que havia sido incluída no relatório e permitia ao governo ampliar de forma expressiva os gastos já na largada da nova regra. O mecanismo permitia que em 2024, excepcionalmente, o crescimento das despesas se desse pelo teto – 2,5% acima da inflação. Como mostrou o Estadão, cálculos de economistas do mercado mostram que esse dispositivo permitiria a ampliação dos gastos em até R$ 80 bilhões em 2024 e 2025.
O texto-base da nova regra de controle das contas públicas foi aprovado ontem à noite por 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou mudanças de última hora, após conversar com líderes partidários e ouvir críticas do mercado financeiro ao relatório inicial. Destaques ainda serão analisados em plenário antes do envio do projeto para o Senado.
Pressionado, o relator fez uma alteração condicionando os gastos em 2024 ao aumento de receitas – para reduzir o impacto de uma brecha que havia sido incluída no relatório e permitia ao governo ampliar de forma expressiva os gastos já na largada da nova regra. O mecanismo permitia que em 2024, excepcionalmente, o crescimento das despesas se desse pelo teto – 2,5% acima da inflação.
Cálculos de economistas do mercado mostram que esse dispositivo permitiria ampliar os gastos em até R$ 80 bilhões em 2024 e 2025. O Ministério da Fazenda, Cajado e a equipe de técnicos da Câmara contestaram e afirmaram que as alterações permitiriam a ampliação de cerca de R$ 12 bilhões nos gastos em 2024.A mudança foi pedida pela Fazenda para evitar riscos de descumprimento da regra fiscal logo em 2024.
Agora, com a mudança no texto, ainda em 2023, se calcula o limite de despesas para 2024 com base na variação de 70% da receita acumulada em 12 meses até junho.
Em maio de 2024, na segunda avaliação da receita de 2024, o governo vai estimar a receita (janeiro a abril realizada, e maio a dezembro estimada) e vai ser aplicada a regra de 70%, limitado a 2,5% acima da inflação. A diferença na estimativa da receita pode ser incorporada no limite de 2024, por crédito adicional. •