Combustíveis: órgãos abrem investigação, mas preços são afetados pelo cálculo do ICMS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu ontem a instauração de inquérito para apurar possíveis irregularidades na alta de preços dos combustíveis no país este ano. Em outra frente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou sete entidades ligadas ao setor de combustíveis em Rio, São Paulo e Paraná, após relatos sobre aumento de preços da gasolina serem compartilhados em redes sociais e noticiados pela imprensa. O órgão pede informações sobre reajustes e dá prazo de 48 horas de resposta.
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, vê indícios de “ação orquestrada” e “infração da ordem econômica”. O ofício do Cade cita exemplos de aumentos repentinos em Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais logo após a mudança de governo.
“Os fatos supostamente ilícitos, se assim comprovados, configuram crime contra a ordem econômica”, cita Cordeiro no ofício.
A solicitação para abertura de inquérito foi encaminhada à Superintendência-Geral do Cade.
O novo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou em redes sociais ter ordenado a notificação de estabelecimentos e que a alta “parece coisa orquestrada”.
— Aumento há. Isso é reclamação que está pipocando em todo o Brasil. Queremos saber por que aumentou, porque aparentemente não há justificativa válida e plausível para o aumento — disse ontem.
Para especialistas, não há justificativa do ponto de vista tributário para aumento de preço de combustíveis.
— Não houve mudança na tributação. Neste sentido, nada justifica aumento de preço. Se o preço na refinaria não subiu, é preciso apurar se houve algum aumento coordenado aproveitando uma reoneração do setor que não se confirmou — diz Maurício Canedo, professor da FGV EPGE e da Uerj.
Preço de referência do ICMS
No fim do ano passado, Fernando Haddad, agora ministro da Fazenda, afirmou que as desonerações que expiravam em 31 de dezembro não seriam renovadas. As medidas, porém, acabaram mantidas por decisão assinada no dia 2.
Mas há outros fatores que interferem no preço na bomba. Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, lembra que o preço do litro de combustível que é usado na base de cálculo do ICMS continua a ser reajustado. Mas, entre o fim de dezembro e janeiro, é quase desprezível no caso da gasolina. E de 2,7% para o diesel.
Quando o governo de Jair Bolsonaro adotou um teto para o ICMS de combustível de 17% a 18% dependendo do estado, o preço de referência usado para calcular o ICMS era medido com base na média dos últimos cinco anos. Agora, com o fim desse modelo, esse preço de referência leva em conta pesquisas quinzenais de preços.
A pesquisa de 26 de dezembro com preços aplicados como referência a partir deste mês indica reajuste da gasolina em 19 unidades da federação. No diesel, o aumento chega a 26.
Mas a decisão do governo atual é manter a desoneração em caráter temporário, o que indica que já existem aumentos contratados para os próximos meses, segundo analistas.
Na gasolina, a volta da cobrança do PIS/Pasep e Cofins acarretará em aumento de R$ 0,69 por litro, enquanto a Cide acrescentara R$ 0,10, o que deve ocorrer em 60 dias. No diesel, o efeito de PIS e Cofins será de R$ 0,33 por litro, enquanto no etanol, de R$ 0,26, segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Outra mudança é que o imposto será cobrado agora com alíquota única e monofásica, ou seja, vai incidir apenas uma vez, no início da cadeia, na refinaria.
O GLOBO visitou dez postos no Rio entre 30 de dezembro e 4 de janeiro. Destes, três subiram o preço da gasolina. A maior variação foi de R$ 0,20 para R$ 5,08.
A Fecombustíveis foi notificada pela Senacon, mas irá prestar esclarecimentos ao órgão para, depois, se manifestar sobre o tema.