Comissão da Câmara aprova proibição de veículos a diesel na cidade de São Paulo

A “Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica” da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável a um substitutivo do projeto de lei 643/2017, de autoria do vereador Antonio Donato, que prevê um cronograma de proibição de veículos a diesel na capital paulista. A proposta atinge os ônibus e caminhões mais antigos.

A aprovação ocorreu na quarta-feira, 24 de junho de 2020, e a publicação oficial foi realizada nesta sexta-feira, 26.

Pela proposta, a partir de 01º de janeiro de 2025, todos os veículos pesados movidos a diesel (caminhões e ônibus), fabricados antes de 2009, exceto aqueles que atendam aos níveis de emissões estabelecidos pela fase “P6” do Proconve – Programa de Controle de Emissões Veiculares (Euro 3), ficam proibidos de circular na cidade.

Já a partir de 01 de janeiro de 2030 (dois mil e trinta) ficam proibidos de circular no município de São Paulo todos os veículos pesados movidos a diesel que não atendam aos níveis de emissões estabelecidos pela fase “P7” do Proconve (Euro 5).

O projeto já havia sido aprovado pela “Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa” com alterações.

O projeto ainda deve passar por outras comissões, ir a plenário e, se aprovado, vai interferir nos ônibus metropolitanos (gerenciados pela EMTU), ônibus rodoviários (Artesp e ANTT), ônibus de fretamento e caminhões.

Estão fora do projeto os ônibus municipais de São Paulo e os caminhões de coleta de lixo que já têm cronogramas e lei municipal já com definição.