Comissão vai acompanhar ações de combate às fraudes no setor de combustíveis
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai criar um grupo de trabalho para acompanhar ações de fiscalização de fraudes no setor de combustíveis e propor medidas para prevenção. Convidados e deputados que participaram de audiência pública sobre o assunto nesta terça-feira (16) na comissão disseram que um dos motivos para as fraudes é a diferença de alíquotas de ICMS cobradas pelos estados.
De acordo com Carlo Rodrigo Faccio, do Instituto Combustível Legal, que reúne algumas distribuidoras, somente o etanol tem 13 alíquotas diferentes, variando de 12% a 32%. Isso abre espaço para operações de vendas fictícias entre os estados. "Existe hoje facilidade de fazer o transporte rodoviário no Brasil, o que possibilita desviar o produto para todo local. E é impossível controlar isso", ressaltou. Ele citou o exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, a alíquota é de 34%, enquanto em São Paulo, 25%. "Essa diferença de 9% significa mais de R$ 0,85 no preço da gasolina. Então, se passar o rio que divide um estado com o outro, tem uma diferença de quase R$ 1 na bomba", apontou.
Como os tributos, segundo Carlo, têm impacto de mais de três vezes na margem de lucro do setor, no caso da gasolina, qualquer irregularidade no pagamento dos impostos desequilibra a concorrência. Ele estima em R$ 14 bilhões por ano o total da sonegação e em R$ 15 bilhões as fraudes operacionais, como as adulterações dos produtos.
O deputado Aureo disse que o Ministério Público do Rio de Janeiro investiga distribuidora que sonegou R$ 190 milhões em dois anos. Em cidades pequenas da divisa do estado, alguns postos de gasolina aumentaram significativamente as suas compras, evidenciando operações irregulares. O deputado lembra que as fraudes acabam aumentando os custos de um sistema que já está pressionado pela política de preços da Petrobras. "Conseguiu desempregar os desempregados. Antes, as pessoas desempregadas ou que queriam complementar a renda faziam bicos como o Uber. Hoje, o preço do combustível não permite mais, porque não compensa mais o brasileiro fazer Uber", lamentou.
Unificação
O representante do Instituto Combustível Legal sugeriu que as alíquotas do ICMS de combustíveis sejam unificadas e passem a corresponder a um valor fixo em reais. O valor fixo foi aprovado pela Câmara em outubro (PLP 11/20) e está em análise no Senado. Carlo também acredita que as diferentes instâncias de fiscalização, como Agência Nacional de Petróleo (ANP), Receita Federal e Polícia Federal deveriam organizar ações em conjunto com cruzamento de informações.
O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) sugeriu que seja implementada uma nota fiscal automática na venda de combustíveis porque geralmente o consumidor precisa pedir a emissão.