Como ficam os subsídios ao petróleo?
As negociações na Cúpula do Clima (COP-26), que termina neste sábado, em Glasgow, na Escócia, enfrentam certo emperramento no intrincado nó da transição energética.
É preciso eliminar os combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão) e substituí-los por energia renovável (hidrelétrica, eólica e solar). Mas os custos econômicos e sociais são tantos que esta é uma tarefa que não está sendo aceita numa boa.
São investimentos de, no mínimo, US$ 4 trilhões por ano em energia limpa até 2030, segundo cálculos da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês); derrubada de atividades hoje consideradas estratégicas e de grandes empregadoras de mão de obra, na área do petróleo, da indústria automobilística e dos serviços; e pressão imensa sobre a mineração de itens essenciais na transição, como lítio, terras raras, níquel, cobalto e cobre, que também têm custos ambientais e sociais.
Dados da Agência Internacional de Energia indicam que, para zerar as emissões de carbono em 2050, a demanda de petróleo, hoje de cerca de 100 milhões de barris por dia, teria que cair drasticamente nos próximos anos, para 72 milhões de barris de petróleo por dia em 2030 e 24 milhões de barris por dia em 2050 (redução de 75% em relação aos atuais níveis de produção). Mas a atual dependência da economia mundial dos combustíveis fósseis está longe de viabilizar um objetivo dessa envergadura.
Este é assunto com inúmeras facetas. Uma delas tem a ver com os subsídios aos combustíveis fósseis. A pressão recai não só sobre a eliminação dos subsídios, como, também, sobre o aumento dos impostos desses combustíveis, para que seu consumo se torne proibitivo e viabilize a transição energética.
O Brasil passou a ser alvo dessas pressões. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, quer que a Petrobras e os Estados paguem parcelas cada vez maiores da conta do consumo de combustíveis e dos fretes dos caminhoneiros.
Em 2020, foram concedidos R$123,9 bilhões de incentivos e subsídios aos combustíveis fósseis, conforme relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), aumento de 25% na comparação com o ano anterior. Nada menos que R$ 50 bilhões vão para o Repetro, que é a isenção de impostos e taxas na compra de equipamentos para petróleo. É uma estrutura fiscal que deve vir abaixo a partir do momento em que o País assumir para valer os compromissos que estão sendo assinados na COP-26.
Philipp Hauser, associado sênior da think tank alemã Agora Energiewende, reforça que o momento é de investir de forma decisiva na geração renovável e no uso eficiente da eletricidade em setores importantes, como na indústria e no transporte. O especialista adverte que manter os atuais subsídios “produz alívio no curto prazo, mas eleva os custos no longo prazo, fora os riscos de investir em uma indústria que pode ter seus ativos rapidamente obsoletos no futuro”.
São mudanças complexas e, de acordo com Hauser, é preciso garantir que todos os países tenham condições de fazer a transição energética e que ela ocorra de forma simultânea, sob o risco de a desigualdade desencadear graves problemas econômicos e sociais, como a pobreza energética.
Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a crise atual expõe a falta de planejamento dos países no desenvolvimento da transição dos combustíveis fósseis.
Segundo o especialista, é necessário construir matrizes mais diversificadas para que não haja falta de energia e que, no planejamento energético, se priorize a inserção de fontes limpas e renováveis ao sistema. “As transições energéticas serão feitas em décadas, mas se houver pressa em realizar isso, elas sairão caras.”
Pires ressalta, ainda, que, se for para realizar a transição “demonizando” os combustíveis fósseis, é preciso adotar uma política de redução da demanda geral, e não de ataque à oferta. Mas, para reduzir a demanda, o dilema será convencer a humanidade de que o crescimento econômico será menor, porque não haverá energia elétrica para isso.
*Comentarista de economia