Corte na conta de luz com ajuste de tributos passa no Senado

O Senado aprovou ontem projeto para usar o valor de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras para abater na conta de luz. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implemente a destinação dos créditos de Pis/cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas. O texto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

Os valores são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de Pis/cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, reconhecida como indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos R$ 60 bilhões de créditos gerados com a decisão – referentes às ações judiciais movidas por distribuidoras – R$ 48,3 bilhões já estão habilitados pela Receita Federal, sendo que R$ 12,7 bilhões já foram revertidos para atenuar reajustes tarifários nos últimos anos.

‘FAZENDO JUSTIÇA’. “Estamos, aqui, fazendo justiça ao consumidor de energia do País, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 20 anos, uma bitributação. Estamos devolvendo com justiça esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida”, disse o senador o senador Fabio Garcia (União-mt), autor da proposta.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, não há dúvidas quanto ao fato que os consumidores devem ser os beneficiários finais desses créditos, já que foram eles que pagaram a contribuição para o Pis/pasep e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado. “Ora, se o consumidor pagou um valor maior, não há que se falar em não receber integralmente os créditos tributários decorrentes da citada decisão do STF. A votação de hoje fará justiça para com o consumidor de energia no Brasil, fazendo com que haja uma mitigação, portanto, um ajuste para menor das tarifas de energia elétrica”, afirmou.

O texto foi aprovado com mudanças na redação e na forma do projeto, que, segundo o relator, foram feitas apenas para deixar alguns pontos mais claros e alinhar o texto com a terminologia empregada pela legislação tributária.

“O Senado Federal seguirá trabalhando para garantir que o consumidor brasileiro, que já vem sofrendo com a alta das tarifas, não seja ainda mais prejudicado”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). •