Disputa entre importadores de combustíveis e Petrobras chega ao Cade. Entenda
A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) recorreu ao órgão de defesa da concorrência contra a Petrobras. A entidade protocolou ofício na sexta-feira no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Agência Nacional do Petróleo (ANP) contra a estatal.
O motivo da representação é que os importadores avaliam que a Petrobras está vendendo diesel e gasolina às refinarias no Brasil com preços abaixo das cotações no mercado internacional, o que afeta a concorrência. No ofício, a Abicom pede que seja feita análise dos valores praticados pela petroleira.
A Petrobras afirma que adota preços alinhados com o exterior e que agentes menos eficientes são os primeiros a perder espaço em momento de maior competição.
Segundo a Abicom, a defasagem por litro no diesel, entre os polos de importação, é de R$ 0,17 desde o início deste ano, e na gasolina, de R$ 0,25. O presidente da Abicom, Sergio Araújo, disse que a Petrobras tem adotado preços abaixo da paridade de importação em todos os polos com infraestrutura de importação.
— Isso prejudica os importadores e inviabiliza algumas operações no momento em que o mercado já está sofrendo com a queda nos preços do petróleo — disse Araújo. — Protocolamos o ofício na ANP e no Cade, pois os preços estão muito abaixo da paridade internacional e em desacordo com o compromisso da Petrobras com o Cade para a abertura do mercado.
Cade vai analisar
Procurado, o Cade afirma que “avaliará possíveis medidas após analisar a matéria”. O tema será estudado pelo órgão, e, caso o processo evolua, as partes apresentarão seus argumentos. Se o regulador julgar necessário, a empresa pode ser obrigada a seguir algum tipo de determinação.
Nos cálculos da entidade, somente no ano passado, o diesel vendido às refinarias pela Petrobras ficou R$ 0,06 por litro abaixo do praticado no exterior. Na gasolina, a diferença seria de R$ 0,02 por litro.
A consultoria J. Global Energy, sediada no Texas, faz avaliação similar. Considerando a estação de importação de combustível de Santos, em São Paulo, o diesel estaria R$ 0,41 abaixo do valor cobrado no exterior do dia 1º até o dia 8 deste ano.
Em 2020, a defasagem era estimada, em média, em R$ 0,11.
No caso da gasolina, a diferença no polo de Guarulhos em relação ao cobrado no mercado externo seria de R$ 0,45 do dia 1º ao dia 8 deste mês. Em 2020, a perda média é estimada em R$ 0,17 por litro.
— Essas reduções ocorrem por um motivo político. Se aumentasse os preços durante a Covid, isso geraria pressão. A empresa usa o lucro com a atividade de exploração e produção de petróleo para subsidiar as margens de refino — afirmou Cristiano Costa, analista da J. Global Energy.
Não há um consenso no mercado sobre o tema. Adriano Pires, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura, afirma que ao longo de 2020 o preço se manteve, em média, em linha com o mercado:
— Tivemos preços acima e abaixo da paridade. Mas, na média, estamos dentro da paridade, sem movimentos díspares como no passado.
Em resposta à Abicom, a Petrobras disse que os custos efetivos de importação variam de agente para agente, dependendo de características como as relações comerciais no mercado internacional e doméstico, o acesso à infraestrutura logística e à escala de atuação.
Mas ressaltou que mantém sua “autonomia para precificação de produtos e seu compromisso com a prática de preços alinhados com as cotações internacionais”.
‘Extrema cautela’
A estatal afirma que a declaração da Abicom deve ser vista “com extrema cautela”. “Estão mantidos os princípios que balizam a prática de preços da Petrobras, como paridade de importação, margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, e nível de participação no mercado.
Desta forma, é natural que agentes menos eficientes sejam os primeiros a perder espaço em um momento de maior competição”, disse a estatal em nota.
Analistas de mercado afirmam que o produto mais sensível é o diesel, em razão do histórico da greve dos caminhoneiros. A Petrobras tem fatia entre 75% e 80% nos mercados de diesel e gasolina.
Para Rodrigo Leão, coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os preços de derivados caíram muito desde 2020 com a redução da cotação do petróleo no mercado internacional, que chegou a US$ 35:
— A Petrobras pratica a paridade de preços internacionais de maneira diferente entre os dois mercados de combustíveis. Os importadores brigam porque ela não faz mais o reajuste quase diário. Como não é mais assim, haverá defasagens temporais. E essa volatilidade prejudica os importadores.