Distribuidoras de combustível tiveram 'enriquecimento ilícito' ao ocupar terreno da União

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo, órgão vinculado ao Ministério da Economia, concluiu que um grupo de três empresas distribuidoras de combustível ocupa de forma irregular um terreno do governo federal em Ribeirão Preto (SP) sem pagar aluguel há mais de dez anos, atuando de "má fé" e com "enriquecimento ilícito". O caso envolve as distribuidoras Raízen, Ipiranga e Vibra (antiga BR Distribuidora.

Com base nesses argumentos, a SPU notificou essas três empresas para cobrar uma multa milionária por cada mês que elas continuarem utilizando o terreno, onde funciona um terminal de distribuição de combustíveis. O valor final da multa ainda deve ser calculado com base no tamanho da área construída no terreno, mas pode chegar a R$ 20 milhões por mês.

As empresas negam as acusações, dizem que a ocupação é legal e que têm interesse em comprar o terreno.

Esse pool das distribuidoras havia assinado um convênio em 1978 com uma estatal do governo de São Paulo, a Ferrovia Paulista SA, para usar gratuitamente o terreno desde que construísse um terminal no local e usasse exclusivamente o modal ferroviário para transportar os combustíveis.

A estatal foi extinta vinte anos depois e, com isso, o terreno foi integrado ao patrimônio da União, em 1998. O prazo do convênio se encerraria no mesmo ano em que a estatal foi extinta, mas uma cláusula previa que o acordo seria renovado automaticamente caso nenhuma das partes contestasse o documento.

O GLOBO mostrou, em outubro do ano passado, que, em razão desse limbo jurídico, o terreno até hoje é usado sem nenhum pagamento de aluguel por esse pool de três distribuidoras de combustível. A administradora é a Raízen (dona da marca Shell), mas o local também é usado pela Ipiranga e pela Vibra.

A SPU faz estudos para realizar um leilão para venda do terreno. Mas, na notificação, o órgão informou às três empresas que, por conta das suspeitas de irregularidades, elas não teriam direito a preferência para arrematar o terreno.

Para a SPU, o convênio foi descumprido porque as empresas deixaram de usar o modal ferroviário como forma exclusiva de transporte. Com isso, o órgão argumenta que o pool perdeu o direito de ocupar o local.

O parecer, escrito pelo superintendente da SPU em SP, Denis Fabrisio de Oliveira Selymes, diz que as ocupantes permaneceram em silêncio sobre o convênio ao longo desse tempo e, por isso, usaram "má fé na ocupação do bem público, a fins de enriquecimento ilícito sobre o patrimônio público da União, desde os idos de 2008, perpetrando a vantagem econômica até a presente data”.

A notificação aponta a existência de "ocupação irregular do imóvel da União, denominado Pool de Combustíveis de Ribeirão Preto, por falta de Termo de Permissão de Uso do imóvel público por parte da União e perda de objeto do Termo de Convênio Firmado pela extinta Fepasa".

Após o envio da notificação, as empresas apresentaram defesa e aguardam um posicionamento da SPU sobre os argumentos. Caso a SPU em São Paulo mantenha o posicionamento, caberia recurso ao escritório central do órgão, em Brasília, ou mesmo contestação do assunto na Justiça.

Empresas contestam

Em resposta apresentada à SPU, as três empresas contestaram as acusações e afirmaram que "não houve qualquer descumprimento significativo do contrato que pudesse implicar sua rescisão".As distribuidoras argumentaram que a ferrovia apresentou problemas de manutenção e que sua utilização tornou-se economicamente inviável, por isso optaram por usar outros modais de transporte.

Disseram ainda que, caso sejam obrigadas a deixar o local, seria necessário construir um novo terminal de distribuição de combustíveis para as empresas, o que geraria aumento de custo no preço final de venda ao consumidor.

Procuradas para comentar, as empresas também rebateram as acusações. Em nota, a Raizen afirmou que a ocupação da área "é regular por conta do convênio firmado com a Fepasa e que o tema ainda está em debate no âmbito administrativo. A Raizen reitera a importância da base para o desenvolvimento da região ao presta rum serviço essencial de abastecimento de combustíveis".

A Vibra Energia "ratifica a regularidade da ocupação do imóvel da União pelas distribuidoras do pool de combustíveis de Ribeirão Preto e que a demanda está sob avaliação na esfera administrativa, sem decisão definitiva. O pool de combustíveis tem todas as licenças para o regular exercício de suas atividades, possuindo natureza de utilidade pública, dotada de essencialidade".A Ipiranga argumentou que "a ocupação do terreno é regular, firmada por meio de convênio com a Fepasa e que o tema ainda está em discussão na esfera administrativa. A empresa ressalta ainda que a base presta um serviço essencial de abastecimento de combustíveis, sendo também relevante para o desenvolvimento da região".