'Não cabe composição em decisões que são técnicas', diz presidente do Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, descartou nesta terça-feira (23) um acerto político para a questão da exploração de petróleo na foz do Amazonas, tema que vem dividindo o governo, colocando de um lado a ala ambiental e de outro a chamada ala desenvolvimentista e parlamentares da região Norte.

Agostinho participa na tarde desta terça-feira de uma reunião na Casa Civil, que deve contar com a participação do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e dos ministros das Minas e Energia e do Meio Ambiente, Alexandre Silveira e Marina Silva, respectivamente.

"Eu emito 3.000 licenças por ano, não tenho como ficar em cada licença chamando todas as partes, buscando uma composição, porque não cabe composição [política] em decisões que são técnicas. Muitas vezes a gente vai tomar decisões que vão agradar um grupo de pessoas, desagradar outro grupo de pessoas", afirmou o presidente do órgão.

Agostinho ainda disse que, em caso de acidentes, embarcações chegariam ao local cerca de 48 horas depois, apenas, aumentando assim o risco de que óleo atinja a costa brasileira.

O presidente do Ibama também argumentou que as condições de exploração na foz do Amazonas não podem ser comparadas com a de países vizinhos, que executam essas atividades.

"A Venezuela está na mesma linha do Equador, na mesma faixa equatorial, mas está muito mais distante da foz do rio Amazonas. Então existe uma série de implicações diferentes ali. Na Venezuela, você tem uma situação de um certo abrigo por conta da presença do lago Maracaibo, você tem uma série de situações ali, a gente já está falando do mar do Caribe, um pouco diferente da foz do Amazonas", afirmou.

Agostinho acrescentou que chegou a pedir complementação de informações para a Petrobras, antes de o órgão tomar a sua decisão. No entanto, não foi detectada viabilidade ambiental e segurança.

Para o dirigente do Ibama, decisão não significa que o órgão tenha fechado as "portas" para a Petrobras, que pode reapresentar os pedidos de licença. Agostinho ressaltou que vários pedidos foram aceitos neste ano, e que todos são analisados tecnicamente.

"O Ibama pediu para a Petrobras por oito vezes complementações nos estudos, e as complementações não foram suficientes para comprovar a viabilidade. A Petrobras pode como empreendedora, a qualquer momento, fazer uma nova solicitação de licença. Não estamos fechando portas. Mas a gente vai continuar debruçado tecnicamente e as respostas serão no âmbito técnico do processo."

Na quarta-feira passada (17), Agostinho acompanhou parecer técnico do órgão e negou o pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região.

A decisão foi tomada após o Ibama demonstrar preocupação com as atividades da petroleira em uma região de vulnerabilidade socioambiental.

O instituto afirma que os planos apresentados pela empresa são insuficientes para garantir a segurança do empreendimento e que não foi entregue uma AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), estudo que analisa se a região, e não só o bloco específico da perfuração, é apta ou não para ser explorada, considerando as características do meio ambiente.

O Ibama diz ainda que o pedido estava incompleto em pontos como plano de proteção à fauna e plano de comunicação social para as comunidades indígenas. Segundo nota técnica do instituto, houve "a constatação de impactos ambientais não previstos no EIA [estudo de impacto ambiental] e sem medidas mitigadoras elaboradas de forma fundamentada e passíveis de verificação de efetividade".

A decisão provocou grande divisão no mundo político, inclusive dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Políticos da região, como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do Amapá, criticaram a decisão do Ibama, assim como o ministro Alexandre Silveira e o presidente da Petrobras. Randolfe deixou a Rede, partido de Marina Silva, horas após a decisão do Ibama.

Por outro lado, Marina Silva defendeu a decisão do órgão ambiental. Em palestra na CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) nesta segunda (22), Marina não mencionou o impasse, mas disse que não se pode destruiu "o presente" dado por Deus.

"Muita contradição dizer que ama o Criador e desrespeita a criação, dizer que ama o Criador e destrói a criação, dizer que ama o Criador e está mais preocupado em ganhar dinheiro com a criação do que cuidar desse jardim, que Ele nos colocou para cultivar e guardar. Pode cultivar, usar, mas guarda, protege", afirmou.

O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.