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Economia estuda nova regra que flexibiliza teto de gastos

O corpo técnico do Ministério da Economia elabora o desenho de uma nova regra para as contas públicas que torna flexível o teto de gastos (que impede as despesas federais de crescerem acima da inflação). A medida promove uma mudança estrutural na norma constitucional, criada em 2016.

Participantes das discussões relatam à Folha que a proposta deve ser concluída ainda neste mês para ser entregue ao ministro Paulo Guedes (Economia). Depois, deve ser debatida em conjunto também com economistas de fora do governo.

A nova regra permite que as despesas federais cresçam acima da inflação se o endividamento federal estiver abaixo de determinado patamar. Atualmente, o teto impede o avanço dos gastos acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Em vez de a limitação do teto ser o índice de inflação, um alívio na situação do endividamento permitiria uma expansão correspondente ao IPCA acrescido de um percentual. O percentual "extra" ainda não foi fechado, mas a ideia seria não ultrapassar o crescimento potencial do PIB (Produto Interno Bruto) de longo prazo —visto como algo entre 2% e 2,5%.

Os técnicos veem como um dos objetivos da regra aproximar o Brasil do nível de endividamento de outros países emergentes –patamar que estaria em torno de 60% do PIB.

De acordo com o mecanismo estudado, caso o endividamento volte a aumentar e ultrapasse determinado nível, o crescimento real da despesa ficaria mais limitado. Caso o cenário fiscal continue se deteriorando e o endividamento também, as despesas voltariam a ser limitadas ao IPCA (na prática, o teto tradicional voltaria a valer).

O tema deverá ser discutido com mais profundidade após as eleições, independentemente de quem ganhar a disputa pelo Palácio do Planalto. A mudança é defendida internamente como uma política de Estado –e não de governo.

Um dos principais desafios neste momento é reunir consenso sobre qual indicador de endividamento será usado como gatilho para o mecanismo, já que a contabilidade pública permite o uso de diversas metodologias para aferir a situação.

Um referencial usado por técnicos é que a dívida bruta brasileira não pode ficar acima de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) –já que, a partir desse ponto, as taxas de juros cobradas do Tesouro Nacional por investidores começam a ficar muito altas, deteriorando o quadro econômico e dificultando a eficiência das diferentes políticas públicas. Portanto, uma flexibilização só seria possível abaixo desse patamar.

Um endividamento menor do que esse já é observado nos números, o que facilita o acionamento da regra no curto prazo. A dívida bruta de governo federal, estados e municípios está atualmente em 78,2% do PIB (também a projeção oficial para o fim do ano).

O indicador atingiu um patamar recorde no auge da crise econômica da Covid-19, quando representou 88,6% do PIB e gerou projeções explosivas para o endividamento futuro, mas caiu posteriormente com a retomada da atividade e do PIB.

Usando como referencial a média da dívida dos emergentes, um crescimento real das despesas seria permitido quando o endividamento estivesse entre 60% e 80%, por exemplo.

Os técnicos ressaltam que os números usados e os parâmetros não são definitivos e podem ser alterados no decorrer do debate pelo governo e pelo Congresso.

As discussões sobre a nova âncora fiscal visam regulamentar a emenda constitucional 109, promulgada em março de 2021 e resultado das discussões da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial. O texto exige uma lei complementar sobre a sustentabilidade da dívida, especificando indicadores de apuração, medidas de ajuste e até planejamento de alienação de ativos para sua redução.

Mas, como essa implementação exigirá mudanças na regra do teto (que está na Constituição), as discussões devem demandar uma PEC.Para ler esta notícia, clique aqui.


Autor/Veículo: Folha de S.Paulo
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