Economia vê avanço da reforma tributária em cinco capítulos após intervenção de Lira

A intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas discussões da reforma tributária no Congresso fez o Ministério da Economia aumentar a confiança no avanço do tema de forma fatiada e planejar mudanças agora em cinco capítulos.

O primeiro é a junção de PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O entendimento é que a medida ganhará tempo simplificando o sistema tributário enquanto o país discute como acoplar futuramente estados e municípios com seus respectivos impostos —em um modelo chamado tecnicamente de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual.

O segundo capítulo seria voltado ao IPI, que, na visão do ministro Paulo Guedes (Economia), é nocivo ao ser aplicado à indústria. O plano é tornar o imposto um tributo seletivo apenas para bens que geram externalidade negativa (como cigarro, bebida e automóveis movidos a combustíveis fósseis).

O terceiro capítulo versa sobre o Imposto de Renda, com fim das isenções para produtos financeiros —inclusive as letras de crédito imobiliário e agrícola (as LCI e LCA). Podem entrar na conta também as debêntures de infraestrutura.
A visão é que os agentes ligados ao mercado financeiro estão sendo beneficiados por isenções de impostos enquanto setores necessitados não recebem o mesmo tratamento. Na mesma fase está prevista a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a taxação de dividendos.

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O quarto capítulo vem sendo chamado internamente de “passaporte tributário”. O governo quer ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento de débitos com a União (com desconto) e o fim de discussões judiciais. As regras ainda são discutidas.

O quinto e último capítulo seria a criação do imposto digital. Comparado à antiga CPMF e alvo de críticas até do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o tema vem sendo considerado internamente como um tema “proibido” de ser comentado —mas continua nos planos.

O Ministério da Economia enviou a primeira perna da proposta (fusão de PIS e Cofins na nova CBS) em julho de 2020 e, desde então, ela está parada no Congresso em meio ao impasse das diferentes propostas discutidas —principalmente a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, apoiada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A pasta vinha reiterando a Lira que considerava inviável uma reforma nos moldes da PEC 45. A peça foi em boa parte usada como base pelo relator da comissão mista, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) —embora com mudanças.

O Ministério da Economia viu a tentativa de Aguinaldo de reunir diferentes propostas como uma postura elegante. Mas, de qualquer forma, o deputado manteve pontos que a pasta discorda de maneira inegociável.

O principal é a menção no texto a um fundo com recursos da União para pagar estados e municípios. A objeção do governo existia também pela complexidade a ser gerada pelas discussões (devido às várias mudanças de uma só vez, como a inclusão de estados e municípios).

Logo após a apresentação do relatório de Aguinaldo, Lira acabou com a comissão especial da Câmara sobre o tema e fez com que a PEC 45, peça sobre a reforma sob responsabilidade da Casa, fique restrita ao plenário (inviabilizando um debate detalhado sobre a proposta).

Isso gerou um impasse sobre o futuro da reforma. A PEC 45 pode continuar sendo discutida na comissão mista —mas, sem apoio do comando da Câmara e do governo, suas chances ficam diminuídas. Para aliados do governo, ela está enterrada.

Nesta quinta-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a comissão mista não tem uma previsão regimental, mas que irá continuar os trabalhos e concluir as discussões na próxima semana.

“Essa conclusão fará com que esta comissão entregue à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, uma proposta de reforma tributária para o Brasil”, disse.

Segundo ele, os passos seguintes serão definidos após uma negociação política. “Aí vem um outro momento, que é quanto à forma de se fazer. Se será uma parte na Câmara, uma parte no Senado, se isso será fatiado, em razão dos conceitos e dos projetos de lei, da própria proposta de emenda à Constituição entre as Casas legislativas, essa é uma negociação política que será feita entre Câmara dos Deputados e Senado Federal”, afirmou.

No Ministério da Economia, o entendimento é que as diferentes propostas interditavam o debate e que o episódio desta semana abriu caminho para o plano fatiado de Guedes prosseguir com uma discussão desarmada.

Aliados do governo já negociam nos bastidores quem serão os novos relatores das propostas fatiadas e conversam para que os textos tramitem parte na Câmara e parte no Senado.Para ler esta notícia, clique aqui.