Economistas alertam para impacto fiscal das medidas
As medidas previstas na PEC dos combustíveis miram em questões importantes, mas demoraram demais para serem implementadas e trazem riscos concretos na parte fiscal, com efeitos diretos em variáveis como o câmbio e, consequentemente, a inflação. Essa é a visão de economistas ouvidos pelo Valor sobre os possíveis efeitos da PEC apresentada pelo relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e que tem custo estimado de R$ 38,75 bilhões.
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, ressalta que a ideia de focalizar a transferência da renda para a fatia da população mais empobrecida é, do ponto de vista econômico, mais correta. Mas ele alega que essa solução demorou a ser implementada e vai trazer repercussões financeiras para estados e municípios.
“Foi uma ideia correta que chegou atrasada”, diz Vale, acrescentando que seria importante desmontar as diversas medidas tributárias tomadas até o momento. “Mas isso não vai ser feito porque as desonerações já estão estabelecidas e o governo tenta manter a visibilidade eleitoral”, acrescenta o economista.
Vale lembra que ainda está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a questão da redução do teto do ICMS para os combustíveis, mas ainda assim ainda não está claro o tamanho do impacto fiscal das medidas para o ano que vem.
O texto da PEC dos combustíveis apresentado por Bezerra Coelho traz, entre outras medidas, a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, além do cadastro de 1,6 milhão de novas famílias; a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros; e a ampliação de R$ 53 para o valor do auxílio-gás a cada dois meses; e a compensação aos estados para que atendam ao transporte gratuito de idosos.
Vale nota ainda que as medidas atingem variados setores, dificultando também a visualização sobre a efetividade das ações. Além disso, pondera, os efeitos desejados podem não ser alcançados justamente por causa dos custos das propostas.
“O governo atira para todos os lados. Quando faz isso, falta clareza do lado fiscal e o mercado entende que governo tenta lançar medidas para se reeleger”, diz Vale. “E quando faz isso, piora câmbio e jogando o câmbio para cima, reverte o impacto positivo que poderia ter com queda de imposto”, acrescenta, lembrando que mantém para este ano projeção de 8,7% para o IPCA, com 4,5% para o ano que vem. O economista, porém, não descarta que a inflação supere os 5% em 2023. “Decididamente, é a inflação que pode subir.”
Alessandra Ribeiro, diretora responsável pela área de macroeconomia e análise setorial da Tendências Consultoria, diz que o ideal seria manter o respeito ao teto de gastos e incluir na PEC apenas temas realmente relacionados às questões de “força maior” que, segundo a proposta, causam a deterioração da situação econômica no país.
“[Na PEC] tem gratuidade no transporte, Auxílio Brasil. Isso tem a ver com o choque do petróleo? Não. O governo faz auxílio em grupo em que o presidente tem alta rejeição”, diz Alessandra Ribeiro.
Ela destaca que a expectativa de impacto de R$ 38 bilhões pode não se confirmar e o efeito acabar sendo bem maior, uma vez que a PEC vai tramitar no Congresso em ano eleitoral, em um universo de deputados e senadores interessados em medidas que facilitem as próprias reeleições.Nesse sentido, ela alerta para a alta da percepção de risco associada ao viés eleitoral de algumas medidas.
“Construímos leis de responsabilidade para proteger isso desde o fim dos anos 90 e agora começa a tentar burlar isso. É triste porque a gente vai pagar essa conta, que vai ser alta.” Para ler esta notícia, clique aqui.