Equipe de Lula estuda preços regionais para os combustíveis em nova política da Petrobras

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva planeja um conjunto de mecanismos para alterar a política de preços da Petrobras em 2023 e reduzir o impacto da cotação do petróleo lá fora nas bombas dos postos de combustíveis no Brasil.

Segundo fontes que acompanham o processo, a ideia é substituir a atual paridade de preço internacional (PPI) — pela qual o valor da gasolina e do diesel no mercado interno acompanha as oscilações do barril no exterior e do câmbio — por uma “política nacional de preços”, mas com calibragem regional.

O plano prevê, ao todo, quatro pilares para balizar a nova política de preços nas refinarias da Petrobras. Haverá uma espécie de valor de referência, a ser criado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas isso seria regionalizado.

Segundo fontes, a ideia é mapear áreas de influência das refinarias espalhadas pelo país. A partir disso, seria calculado quanto combustível cada refinaria pode produzir (com base na sua capacidade instalada, por exemplo) e o volume de importação que ela precisa para atender a sua região.

Uma fonte explicou que os custos de importação, por exemplo, variam de acordo com a localidade, gerando preços diferentes.

Assim, nas regiões em que a importação responde por uma fatia maior do mercado, o preço internacional (algo similar ao atual PPI) teria um peso maior na composição do valor final cobrado nas refinarias.

Em locais onde o volume vendido é em sua maioria produzido localmente, o valor de referência nacional é que teria relevância maior no cálculo final.

Dessa forma, refinarias da Petrobras cobrariam preços distintos. Atualmente, a estatal pratica os mesmos preços em todas as suas unidades.

Faltam detalhes
Ainda precisam ser definidos critérios como periodicidade de reajuste e delimitação geográfica das áreas de influência. Segundo uma fonte, a estratégia é seguir a realidade de mercado, numa política bem “longe da interferência” adotada no governo de Dilma Rousseff, quando os preços foram mantidos artificialmente baixos por um longo período, gerando perdas bilionárias para a Petrobras.

O atual PPI foi criado na gestão de Michel Temer. Mas, nas últimas semanas, sobretudo entre o primeiro e o segundo turnos da eleição, analistas apontaram que a estatal não repassou integralmente a alta da gasolina e do diesel no mercado externo.

Segundo a Abicom, que reúne importadores, os preços no mercado brasileiro estão atualmente entre 8% e 9% abaixo das cotações internacionais. A estatal alega que trabalha com prazos de reajustes para evitar oscilações bruscas para o consumidor.

A adoção de um novo critério para os preços da Petrobras — que teria de ser aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, onde a União tem maioria — não é a única mudança planejada pela equipe de transição nessa área. A nova política envolve ainda a criação de uma conta de estabilização para períodos de crise, embora seja uma medida mais complexa, que envolve o Congresso.

A ideia é criar um sistema de bandas e saldo. Nessa conta, poderão ser usados o pagamento de royalties, de dividendos da Petrobras e a arrecadação com bônus em leilões de petróleo. O grupo não descarta também dirigir para essa conta “lucros exorbitantes e imposto de exportação”, informou a fonte.

Formação de estoques
Está em curso também uma estratégia de formação de estoques reguladores, com a estruturação de uma política nacional. Nesse caso, haveria alertas para as distribuidoras sobre os melhores momentos para a compra de combustível.

Os planos para a Petrobras envolvem ainda o desenvolvimento da capacidade de refino da estatal, que atualmente precisa importar parte do combustível que vende. Porém, o futuro governo sabe que esse é um tema sensível devido aos casos de superfaturamento envolvendo a construção de refinarias que não foram concluídas, revelados pela Lava-Jato na gestão petista.

A intenção é, em primeiro lugar, “esgotar” todas as possibilidades de ampliação da produção nas unidades atuais com base em projetos de viabilidade técnica. Uma fonte dentro da Petrobras lembra que já há uma expectativa de que projetos envolvendo a finalização da construção da segunda unidade de refino da Rnest, em Pernambuco, e do Gaslub (ex-Comperj), no Rio de Janeiro, ganhem força.

Caso todas as alternativas de ampliação de capacidade sejam esgotadas, a Petrobras poderia pensar em construir uma nova refinaria. Mas isso só seria feito se houver um parceiro estratégico como sócio. Em todos os casos, a estatal vai mirar em biocombustíveis.

Mudanças preocupam
O futuro da política de preços da Petrobras é acompanhado com atenção por especialistas e agentes de mercado. Flavio Conde, analista de investimento da Levante, diz que o mercado já rebaixou, antes da eleição, a recomendação dos papéis da empresa de “compra” para “neutra”, e reduziu o preço-alvo da ação da estatal de uma faixa de R$ 40 a R$ 50 para algo entre R$ 30 e R$ 35, devido à perspectiva de um governo petista.

— O mercado tem uma experiência traumática com Dilma, que não acompanhou os preços do petróleo no mercado internacional — diz Conde.

O fim da paridade de preços de importação traz dúvidas ainda sobre como ficariam as refinarias já privatizadas, os produtos de etanol e as centenas de distribuidoras que importam combustíveis, avalia Edmar Almeida, professor do Instituto Energia da PUC-Rio:

— Tivemos uma eleição sem programas. Temos hoje esboços e ideias que não foram debatidos. As propostas vão surgir neste momento de transição. A estratégia da Petrobras é o ponto central, já que não é viável “abrasileirar” os preços, pois isso vai exigir o uso de recursos públicos, como a criação de um fundo para subsidiar, uma vez que os impostos já foram reduzidos.

Para Almeida, será preciso debater com o mercado as mudanças, pois essa equação envolve uma série de atores:

— É complexo intervir nos preços, pois há o etanol, e 27% da gasolina têm etanol. Não há meio termo nessa política.