Espírito Santo anuncia redução do ICMS da gasolina
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou, na terça-feira, 28, a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota máxima para esses itens passa a ser de 17% e entra em vigor a partir da sexta-feira, 1º de julho. A medida vale também sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
"O estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS. É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas. Projetamos que nos próximos seis meses, o estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão. Teremos que compensar isso de alguma maneira", afirmou o governador do Espírito Santo.
O secretário de estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou que o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses. “Nós participamos de diversas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Ministério da Economia e de outras unidades da Federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível”, relatou.
“Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”, acrescentou Altoé.
São Paulo e Goiás também reduziram
No começo dessa semana, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), reduziu as alíquotas de ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%, o que pode diminuir o preço da gasolina nas bombas em até R$ 0,48. O corte do imposto começou a valer desde a segunda-feira. O governo de Goiás seguiu São Paulo e anunciou redução no ICMS, medida também já em vigor.
A decisão de São Paulo e de Goiás sobre a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis pegou outros estados de surpresa. Secretários estaduais de Fazenda afirmam, de modo reservado, que a decisão tomada pelos governos de São Paulo e Goiás de se antecipar e baixar ICMS para 18% foi quebra de acordo.
O movimento pode enfraquecer a mobilização dos estados, que planejavam uma ação conjunta, e abrir espaço para novos anúncios de redução. Em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), 11 estados mais o Distrito Federal tentam um acordo com o governo federal para conseguir uma compensação na perda de arrecadação.