Estados criticam proposta de Bolsonaro para mudar cálculo de ICMS sobre combustíveis

Secretários de Fazenda dos estados se manifestaram de forma contrária à proposta do governo federal para mudar a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e baratear o preço do produto nas bombas.

Em nota, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que a alta nos preços não tem relação com a tributação estadual e atribui o problema à politica de preços da Petrobras.

“Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis (....) foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais. O problema sempre foi o grau de volatilidade internacional do segmento que atualmente é comunicado sem gerenciamento ao setor produtivo", diz a nota.

No texto, o colegiado defende a aprovação da reforma tributária em análise na comissão mista do Congresso Nacional para corrigir as distorções do sistema tributário.

O Comsefaz destaca ainda que tributos federais, como PIS e Cofins, também contribuem para a formação do preço na bomba.

Aceno a caminhoneiros
Depois de se reunir com ministros e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, nesta sexta pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para mexer no ICMS sobre combustíveis.

Ele defendeu uma nova forma de cálculo, com valor fixo do ICMS ou que o imposto passe a incidir sobre o preço do produto nas refinarias. A medida beneficiaria principalmente os caminhoneiros.

Atualmente, o ICMS é calculado com base no preço médio do combustível cobrado do consumidor em um período de 15 dias. Em um ofício enviado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na semana passada, o governo federal solicitou que o prazo passe para 30 dias. O pedido ainda será a analisado pelo colegiado e precisa de maioria para ser aprovado.

O argumento é que a alteração quinzenal na base de cálculo do ICMS é principal responsável pela oscilação dos preços – o que os secretários das finanças estaduais discordam. O mesmo pleito foi apresentado em 2018 durante a greve dos caminhoneiros, tendo sido rejeitado.