Estados perderam R$ 44,2 bilhões com redução de ICMS em 2022, aponta associação de fiscais
As mudanças nas alíquotas de ICMS para combustíveis, energia, comunicações e transportes no ano passado ocasionaram perda de receitas de R$ 44,2 bilhões aos estados no segundo semestre de 2022, de acordo com levantamento feito pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e antecipado ao GLOBO.
O ICMS é o principal tributo dos estados, que estão brigando pela recomposição dos valores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que a queda de arrecadação foi motivada por uma lei federal sancionada por Jair Bolsonaro.
Segundo Rodrigo Spada, auditor-fiscal e presidente da Febrafite, a determinação para que os estados adotassem a redução das alíquotas de ICMS para o valor básico, que variava entre 17% e 18%, provocou um baque porque atingiu as principais fontes de arrecadação, que são combustíveis, energia elétrica e comunicações. Para transportes, muitos estados já adotavam a alíquota básica e não houve muita diferença nesse quesito.
― Quando calculamos somente o impacto da perda de arrecadação nos itens afetados pela lei, a redução é de R$ 44,2 bilhões. Mas, comparando a arrecadação, todos os outros produtos que não foram impactados pela lei tiveram um aumento de arrecadação de R$ 8 bilhões, por causa do crescimento da economia e da inflação alta. Ainda assim, os estados perderam quase R$ 36 bilhões no ano passado ― explica.
Ou seja: ainda que as receitas com tributos tenham crescido no ano passado, o que foi impulsionado pela melhora da atividade econômica refletida no PIB e pela inflação alta (que aumenta toda base de preços), isso não foi suficiente para que os estados tivessem um desempenho arrecadatório em 2022 superior ao de 2021.
Por isso, considerando todos os tributos, a queda de arrecadação estimada pela Febrafite é de R$ 35,9 bilhões – os valores são aproximados, porque São Paulo e Amapá não apresentaram os dados finais de dezembro.
É por isso que os mandatários dos estados, na primeira reunião do Fórum de Governadores, decidiram priorizar as negociações para recomposição com o governo federal, o que já começou na reunião que tiveram com Lula na sexta-feira.
Apesar de não terem uma proposta formalizada, os governadores dizem querer abrir o diálogo com o governo federal para construir uma solução.
De acordo com o levantamento da Febrafite, doze estados registraram perdas superiores a R$ 1 bilhão de arrecadação – Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Juntos, eles perderam R$ 37,8 bilhões em arrecadação de tributos que incidiriam sobre combustível, energia, comunicações e transportes.
Spada avalia que a discussão sobre a compensação enfrentará obstáculos por causa do teor vago da lei, que menciona a compensação de diferenças de arrecadação entre 2021 e 2022, com gatilhos, mas sem indicar correção inflacionária – um equívoco, em sua avaliação.
Arrecadação em queda
A diminuição das receitas dos estados em 2022 também foi detectada em um levantamento feito pela equipe da Instituição Fiscal Independente (IFI), sob comando da diretora Vilma Pinto. A avaliação preliminar aponta que a arrecadação de ICMS caiu quase 3% em 2022, na comparação com 2021, puxada pela diminuição das alíquotas de combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações.
Só esses itens representaram uma redução de 9,5% na arrecadação de estados e municípios.
Em 2022, a estimativa da IFI é de que a arrecadação dos estados fique em R$ 702,5 bilhões, contra R$ 723,8 bilhões do ano anterior, em valores já corrigidos pela inflação. Essa diminuição foi provocada pela redução das alíquotas de ICMS, que representaram uma perda de R$ 23,3 bilhões em arrecadação.
Em 2021, os estados recolheram R$ 246,8 bilhões com tributos sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações. Esse montante caiu para R$ 223,5 bilhões no ano passado.
Já a arrecadação com ICMS dos demais setores cresceu em 2022, seguindo o exemplo da arrecadação federal, que fechou o ano em alta. Estados arrecadaram R$ 479 bilhões com o ICMS que incide sobre os outros itens. É um avanço de 0,4% em relação a 2021, quando essas receitas somaram R$ 477 bilhões, em valores já corrigidos pela inflação.
O desempenho de 2022 é uma projeção porque Amazonas, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte ainda não divulgaram dados para o mês de dezembro. Por isso, a economista usou um valor correspondente a variação mensal de novembro e dezembro do ano anterior.