Estados podem abrir mão de compensação em proposta que limita cobrança do ICMS
Após encontros em Brasília para negociar mudanças no projeto que estabelece um teto para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), secretários de Fazenda sugeriram abrir mão da compensação por eventuais prejuízos de arrecadação. A ideia foi discutida em reuniões com o relator do projeto no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Em troca, os estados pedem que a limitação da tributação sobre a gasolina seja gradual, começando a valer a partir de 2023.O entendimento dos representantes dos estados é de que, na prática, o gatilho que permite que a União arque com as perdas estaduais dificilmente será acionado.
De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, se a perda de arrecadação em 2022 ultrapassar 5% por causa da redução da alíquota, o governo federal vai arcar com o excedente. A medida foi negociada pelos deputados da base governista para facilitar aprovação, mas chegou a ser criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para abrir mão da garantia de compensação, os secretários sugeriram modular a limitação do tributo para gasolina. Dessa forma o teto do imposto seria aplicado de forma gradual sobre esse item, o que poderia amenizar o impacto da limitação sobre os cofres locais.
A arrecadação de ICMS sobre a gasolina tem peso considerável sobre as finanças estaduais. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, a alíquota passa de 30%.O relator do projeto, senador Fernando Bezerra, prometeu apresentar a proposta ao ministro da economia, Paulo Guedes.
Segundo o senador, sete propostas de alterações ao texto foram feitas por secretários de fazenda, e quatro delas serão discutidas com a equipe econômica. Ficou de fora da negociação a possibilidade de criação de um fundo de compensação de perdas estaduais.
Depois da reunião, Bezerra também disse que os secretários de fazenda concordaram que o relatório final da proposta --- após os devidos ajustes --- deve servir de base para um acordo entre estados e União. A ideia é que esse texto seja fechado e aprovado já na próxima semana.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal federal promoveu uma audiência de conciliação entre as partes. A mediação foi do ministro André Mendonça, que fixou parâmetros e deu prazo de duas semanas para apresentação de um consenso.
"Os estados preferem avançar no entendimento para o relatório que a gente venha a produzir possa ser analisado antes do dia 14. Para que esse relatório apoiado e aprovado aqui no Senado possa ser a base para o entendimento amplo que se deseja celebrar numa nova reunião de conciliação no dia 14 desse mês", afirmou Bezerra.