Fecombustíveis informa que os preços são livres no setor de combustíveis
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa que o mercado de combustíveis no Brasil segue regime de preços livres e não de preços controlados. Hoje, os postos de todo o país estão sendo fiscalizados pelos Procons, demandados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que criou um canal para receber denúncias de postos que não estejam cobrando preços justos de gasolina e óleo diesel ou sob alegação de preços abusivos.
O que são preços abusivos?
No regime de preços livres em que se pauta o mercado de combustíveis, não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços.
Desde 1997, o governo federal deixou de controlar o preço dos combustíveis comercializados nos postos de combustíveis. A partir da edição das Portarias Interministeriais 294/97 e 240/2001, os preços são livres e devem se formar de acordo com a dinâmica de oferta e demanda, em um ambiente de livre mercado.
Como funciona o mercado
Os postos de combustíveis compram gasolina e óleo diesel das distribuidoras e não das refinarias. Portanto, não se pode cobrar o repasse integral da queda de preços nas refinarias da Petrobras de R$ 0,40 da gasolina e de R$ 0,44 do óleo diesel nos postos porque as distribuidoras incluem outros custos, além do preço da Petrobras.
As refinarias vendem gasolina A (pura) e óleo diesel A (puro) para as distribuidoras. Quando os produtos chegam nas bases de distribuição são adicionados os biocombustíveis. No caso da gasolina é acrescentado 27% de etanol anidro. Esta gasolina com a mistura recebe o nome de gasolina C, que é a vendida nos postos. O mesmo ocorre com o óleo diesel que recebe adição de 12% do biodiesel, tornando o diesel B, comercializado nos postos. Considerando apenas a composição do combustível (sem impostos): 73% da gasolina é o custo das refinarias e 27% é o custo do etanol anidro. No caso do diesel, 88% é o custo das refinarias e 12% inclui o preço do biodiesel.
Além dos custos dos biocombustíveis, as distribuidoras também incluem os custos de logística para realizarem todo suprimento de combustíveis no país.
Para reduzir os preços, os postos dependem dos preços cobrados pelas distribuidoras, que dificilmente será na mesma proporção dos custos das refinarias pelas características de funcionamento deste segmento. Ou seja, um terço do custo total dos combustíveis pagos pelo consumidor é referente à refinaria.
Outro importante aspecto é que a Petrobras também não é única supridora dos combustíveis, há outras refinarias privadas, cuja referência é a cotação do petróleo no mercado externo, como é o caso da Ream (Norte do país) e da Refinaria Mataripe, controlada pela Acelen (Bahia).
Além disso, deve-se considerar o volume de produtos importados, que não seguem os preços da Petrobras, mas, sim, da cotação do mercado internacional. Em torno de 20% do óleo diesel e mais de 10% da gasolina são importados.
Vale destacar que a competição no setor da revenda de combustíveis é muito acirrada, são cerca de 42 mil postos de combustíveis no país, cujas margens são bem apertadas e, na grande maioria das capitais, estão abaixo de 10% bruto. Portanto, dificilmente, o consumidor será explorado com preços fora do patamar do mercado, já que num regime de preços livres quanto maior a competição, melhor será o preço ao consumidor final.