Fim do ICMS diferenciado é melhor para empresas e consumidor de maior renda

A proibição por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) da cobrança diferenciada de ICMS para energia e telecomunicações deve beneficiar mais as empresas e os consumidores residenciais de maior renda e consumo, avaliam especialistas.

Na última segunda-feira (22), o Supremo formou maioria para impedir que os estados cobrem as tarifas diferenciadas do tributo. A ação havia sido apresentada pelas Lojas Americanas, contra uma lei catarinense de 1996 que estabeleceu alíquota de 25% para essas duas áreas, ante os 17% cobrados de ICMS no geral.

Por se tratar de um preço administrado, se o ICMS da operação for menor, o preço também cai, explica. Mas isso ocorreria após o trânsito em julgado da decisão do Supremo e se a repercussão afetar os contribuintes de todos os estados.

Em 2012, o caso chegou ao Supremo e chegou a ter seu julgamento iniciado no começo deste ano, até que um pedido de vista (mais tempo para analisar o tema) do ministro Dias Toffoli interrompeu a tramitação.

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