Fiscalização de combustíveis: ANP realizou cerca de 19 mil ações em 2022
Em 2022, a ANP realizou um total de 18.955 ações de fiscalização no mercado nacional de combustíveis, um aumento de 6,3% em relação a 2021.
Esses e outros dados anuais de fiscalização estão no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – balanço 2022, divulgado hoje (15/03). A publicação também traz a distribuição das ações de fiscalização executadas por região geográfica, por unidade da Federação e por segmento econômico, além de informações sobre os motivos das autuações, números de interdições e apreensões de produtos, parcerias com outros órgãos, denúncias recebidas, entre outras.
As ações de fiscalização resultaram em 3.844 autos de infração, cujas principais motivações foram: não cumprir notificação da ANP (20,5% do total de autuações); equipamento obrigatório ausente ou em desacordo com a legislação (20,4%); comercializar ou armazenar produto fora das especificações da Agência (13,9%); não apresentar documentos de outorga (8,4%); e não prestar informações ao consumidor (7,6%).
Foram efetuados ainda 669 autos de interdição no ano, que são medidas cautelares aplicadas pela Agência para proteger o consumidor, impedindo, por exemplo, a comercialização de produto em desacordo com as especificações ou em volume diferente do registrado. No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a Lei nº 9.847/99, realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e das penalidades devidas.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Os segmentos de revenda, tanto de combustíveis automotivos quanto de GLP (gás de cozinha), que são os estabelecimentos que atendem diretamente o consumidor, foram os que mais receberam ações de fiscalização da ANP. Foram 13.977 ações em postos de combustíveis e 2.855 em revendas de GLP. As demais ações ocorreram em mais de 20 tipos de agentes, como distribuidores (de combustíveis automotivos, combustíveis de aviação, GLP, solventes e asfaltos), produtores de derivados de petróleo e biocombustíveis, importadores, terminais, pontos de abastecimento etc., bem como em estabelecimentos não autorizados pela ANP que funcionavam de forma irregular.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Em 2022, foram realizadas 280 operações conjuntas e forças-tarefas, em 25 unidades da federação, abrangendo cerca de 211 municípios. Nessas operações, foi possível fiscalizar 1.641 agentes econômicos, com aplicação de 282 autuações e 106 interdições. Entre os órgãos parceiros, estiveram Ministérios Públicos, Polícias, Fazendas Públicas, Procons e institutos de metrologia.
Um dos mais importantes fatores que a ANP leva em consideração no planejamento de suas ações de fiscalização são as denúncias de consumidores, que podem ser feitas através de canais gratuitos: o telefone 0800 970 0267 e o formulário disponível na página Fale Conosco. Em 2022, foram recebidas 17.091 denúncias relacionadas a agentes econômicos do setor de abastecimento, das quais 16.298 apresentaram informações completas, abrangendo 9.066 estabelecimentos. Desses agentes econômicos, 8.230 (91%) tiveram suas denúncias analisadas e tratadas pela ANP, sendo que as demais 836 (9%) se encontram em fase de análise e planejamento.
Os resultados das ações de fiscalização da ANP são públicos e podem ser acompanhados no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.