Governadores cobram compensação imediata
Pressionados pelo governo federal a reduzirem o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, governadores defenderam ontem ao Senado que haja uma compensação imediata pelas perdas de arrecadação. Eles querem também uma modulação para as áreas de telecomunicações e energia, permitindo que o teto de 17% seja escalonado até 2024.
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), foi além: defendeu que o governo federal suspenda por dois anos a dívida do Estado com a União para que se possa reduzir o ICMS da gasolina e zerar a taxação sobre demais combustíveis. “O governo federal suspende o pagamento da dívida dos paulistas com a União por dois anos. Eu uso esse dinheiro para zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina.
Não precisa de PEC para isso. É mais justo e rápido”, declarou o governador depois de se reunir em Brasília com outros governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O emedebista relata o projeto de lei complementar (PLP 18), que trata do assunto.
Estima-se que a perda de arrecadação de Estados e municípios chegue a R$ 100 bilhões. “É importante que haja a compensação de todo o custo do PLP 18”, acrescentou o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, não somente da perda correspondente à redução entre a alíquota modal e a alíquota zero para gás de cozinha e óleo diesel.
Para os que não têm dívida direta com a União, isso poderia ser feito por meio do abatimento de fluxo de pagamento de dívida das operações com aval da União. E para os entes que não se encaixam em nenhuma das opções, apontou Salto, os Estados sugerem que a compensação seja feita por meio de transferência da União com recursos da arrecadação da Cfem,cobrada sobre a extração de recursos minerais.
“Isso não resolve o problema de preços, mas dado o avanço do PLP 18, há esperança de uma compensação para valer”, afirmou Salto. A perda, defende, seria calculada pelos Estados, com base nos relatórios que são publicados de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A compensação, disse ele, traz um “cenário agora melhor do ponto de vista fiscal” para os Estados. Com essa forma de ressarcimento, acrescentou, o Estado de São Paulo reduziria a despesa financeira e com isso recursos poderiam ser alocados para áreas como saúde e educação, que têm destinação constitucional conforme a geração de receitas.
Sem medidas de compensação, é possível que os governadores acionem a Justiça contra o projeto, se aprovado. Por isso, em vez de “perder energia” analisando a PEC do governo de zerar as alíquotas do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha em troca de compensação financeira, os Estados estão concentrados em ajustar o texto do PLP 18.
Segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, a PEC anunciada pelo governo não tem nenhuma relação com o PLP 18. “Ela [a PEC] não é contrapartida de nada, não compensa absolutamente nada do PLP 18”, disse. “[A PEC] é uma proposta que vai além: se o Estado já tiver desonerado com o PLP 18, e se quiser ainda reduzir a tributação, o governo federal começa a compensar a partir da perda da essencialidade.”
Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União) afirmou que os Estados têm obras já contratadas baseadas nessas expectativas de arrecadação. “Estamos pedindo ao Congresso que tenham sensatez. É muito claro que não dá para implantar de imediato.”
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tenta baixar os preços dos combustíveis “para ter benefícios eleitorais”. Para ele, o cerne do problema é a política de preços da Petrobras.
“Vamos tirar dinheiro de saúde e educação para aumentar margem de lucro da Petrobras?”, criticou o governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Em outra direção, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), disse ser a favor de zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha, ideia proposta por Bolsonaro, “respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Para ler esta notícia, clique aqui.