Governo articula aprovação de Prates como interino na Petrobras e tem 4 dos 6 votos exigidos

Dias após indicar o nome de Jean-Paul Prates à presidência da Petrobras, o novo governo já articula sua aprovação como interino junto ao atual conselho de administração da estatal. As conversas com os atuais conselheiros acontecem em paralelo à checagem dos documentos e do currículo de Prates pela área de conformidade da estatal.

O objetivo é que Prates, cujo mandato no Senado termina neste ano, assuma o quanto antes o comando da estatal para só depois ser confirmado no cargo em caráter permanente por meio de uma assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE). Capaz de reformar o conselho, a realização de uma AGE é mais demorada em função da checagem de mais nomes pela empresa e do rito de convocação, que envolve acionistas estrangeiros e exige intervalo de no mínimo 30 dias.

O senador tem dito que todo o trâmite deve acabar nas duas próximas semanas, mas fonte familiarizada com o processo afirma que deve levar até a virada de janeiro para fevereiro. “De toda forma, as coisas vão acontecer mais rápido do que uma parte do mercado espera”, diz a fonte. Esse prazo, cerca de 30 dias, coincide com a expectativa de um conselheiro da Petrobras que falou ao Broadcast na condição de anonimato.

Dinâmica dos votos

Para que Prates seja aprovado pelo Conselho de Administração, é necessária a maioria simples de votos, ou seja, seis dos dez votos ora existentes no colegiado, uma vez que o 11º conselheiro, o ex-presidente da empresa Caio Paes de Andrade, renunciou ao cargo esta semana para assumir uma secretaria no governo de São Paulo.

Pessoa do entorno de Prates afirma que o ex-senador já conta com votos de quatro conselheiros, cuja opinião só mudaria na hipótese de o comitê de pessoas da Petrobras apontar irregularidade clara na indicação. Bastariam, portanto, mais duas posições favoráveis.

O Broadcast apurou que os votos favoráveis de momento viriam da representante dos funcionários no conselho, Rosângela Buzanelli, e de três dos quatro conselheiros minoritários interessados em encerrar as incertezas do mercado sobre o futuro comando da empresa.

Procurada, Buzanelli não respondeu. Outros conselheiros disseram aguardar a checagem do nome pela companhia. Mas para estes, além do entendimento de que o controle da União vai se impor, pesaria o fato de Prates ser um nome técnico do setor de óleo e gás, o que a companhia não via há anos e, ao mesmo tempo, político moderado.

A formação atual do CA da Petrobras envolve cinco conselheiros majoritários, aqueles indicados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), quatro minoritários e a representante dos funcionários. Para chegar a seis votos, portanto, pelo menos um votos terá de vir de conselheiro indicado pelo antigo governo. Em caso de empate, prevalece o voto de minerva do presidente do CA, o advogado Gileno Gurjão Barreto. No entanto, este cenário é considerado improvável.

Representantes do novo governo já têm conversas iniciadas com alguns desses cinco conselheiros indicados pelo governo Bolsonaro, que assumiram posição na administração da Petrobras em agosto de 2022. Além de Gurjão Barreto, estão nesse núcleo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, a também procuradora da Fazenda, Iêda Cagni, o advogado Edison Garcia e o ex-secretário executivo da Casa Civil, Jonathas de Castro, ligado ao chefe da pasta no antigo governo, Ciro Nogueira (PP).

Segundo uma fonte, parte deles teria interesse em permanecer no CA da Petrobras e não faria óbice à indicação de Prates. Há, também, o entendimento de que alguns são servidores públicos federais e, mesmo que não permaneçam no colegiado, não têm interesse em contrariar o novo governo. O horizonte, portanto, estaria aberto à Prates, que tende a ser aprovado por placar elástico.

Aval da governança

Embora a articulação política em torno de Prates esteja avançada, há toda uma burocracia interna na Petrobras a ser cumprida. Após o recebimento do nome pela Petrobras, o que ocorreu na terça-feira, 3, técnicos da área de conformidade começaram a elaborar relatórios, os chamados “background checks” de gestão e integridade, processo que pode levar de 5 a 20 dias.

Uma vez prontos, os documentos são enviados ao Conselho de Administração, onde são analisados por um subgrupo, o Comitê de Elegibilidade (Celeg), que têm oito dias prorrogáveis para emitir um parecer. Só então a indicação é apreciada em reunião com todos os membros do conselho. Todos esses prazos, observa um conselheiro, podem ser esticados pela necessidade de pareceres jurídicos relacionados a aspectos específicos da indicação.

Impedimentos eventuais

Antes mesmo da confirmação do nome, já pairavam dúvidas sobre possíveis impedimentos a Prates previstos na Lei das Estatais. Isso porque ele foi suplente de candidato ao Senado nas últimas eleições e a lei veda a entrada nas estatais de lideranças partidárias ou pessoas que tenham trabalhado em campanha eleitoral nos últimos três anos. O grupo de Prates minimiza a questão sob o argumento de que o “espírito do legislador” não impõe vedação ao caso específico. A tese coaduna com a interpretação de advogados que atuam em assuntos relacionados à Petrobras.

Outro possível entrave, que emergiu esta semana, é a participação do ex-senador em três empresas, das quais pelo menos duas, a Carcará Petróleo e a Bioconsultants, têm relação direta com o setor de energia. Em nota, Prates disse que vai se desligar dessas empresas por exercício de transparência, mas vai manter a terceira, a Singleton Participações Imobiliárias, usada para gestão de patrimônio.

No passado recente, negócios próprios de executivos indicados à Petrobras não foram entraves decisivos para sua aprovação à companhia. A governança da Petrobras costuma apenas recomendar “providências” para que essas empresas se abstenham formalmente de prestar serviços à estatal e suas participações societárias, bem como fornecedores e concorrentes.