Governo deve apresentar proposta de rombo em torno de R$ 170 bilhões para contas em 2022
O governo deve propor para 2022 uma meta fiscal que permite um rombo próximo de R$ 170 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Será o nono ano de contas no vermelho. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril.
O salário mínimo, por sua vez, deve ter correção apenas pela inflação e subir a R$ 1.147,00. O valor já havia sido indicado pelo Ministério da Economia em documento que tratou do calendário do abono salarial para o ano que vem.
A definição das diretrizes fiscais para o ano que vem ocorre em um momento de elevada incerteza, uma vez que o Orçamento de 2021 não foi sequer sancionado e está no centro de um impasse político-econômico que tem tensionado a relação do Executivo com o Parlamento.
O presidente Jair Bolsonaro precisa decidir se segue a recomendação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e veta as emendas parlamentares que foram turbinadas à custa de uma maquiagem nos gastos obrigatórios, que ficaram subestimados, ou se cede à pressão política da cúpula do Congresso para sancionar as emendas e deixar os ajustes necessários para o futuro. A equipe econômica vê risco de a sanção abrir brechas para Bolsonaro ser acusado de crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Apesar do cenário incerto para a apresentação da LDO de 2022, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já havia dito na semana passada ao Estadão/Broadcast que a proposta terá uma meta fixa, ao contrário do ano passado, quando a dificuldade em traçar estimativas para a arrecadação devido à pandemia de covid-19 levou a equipe econômica a propor uma meta flexível – mais tarde barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A meta fiscal é resultado da diferença de receitas e despesas do governo. Para este ano, o governo tem autorização do Congresso para um rombo de até R$ 247,1 bilhões. Na LDO de 2021, a equipe econômica também fez previsões para os anos seguintes e estimava um déficit de R$ 178,93 bilhões nas contas do governo central – que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. Caso a nova meta se confirme, significará pequena melhora em relação à projeção anterior.