Governo diz que MP da privatização da Eletrobrás aprovada por deputados reduz tarifas em 6,34%
O Ministério de Minas e Energia calcula que as medidas aprovadas pelos deputados na Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobrás podem reduzir as tarifas em 6,34%. O efeito seria nos valores pagos pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia, que inclui os residenciais. De acordo com a pasta, em outros cenários de análise das propostas, a redução tarifária pode ficar entre 5,10%, em um cenário conservador, ou em até 7,36%, em um cenário arrojado.
As estimativas foram divulgadas nesta quarta-feira, 9, após associações de diversos segmentos questionarem as propostas embutidas no texto aprovado pelos deputados. As entidades alegam que contratação obrigatória de térmicas a gás mesmo em locais sem insumo e infraestrutura, a criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a prorrogação de contratos de usinas no âmbito do Proinfa vão encarecer as contas dos consumidores e, por este motivo, defendem a exclusão dos trechos pelo Senado, que ainda analisará a MP.
De acordo com os cálculos do setor, da forma como está, o texto deve promover um impacto de até 20% de alta nas contas de luz e aumentar os custos do setor em até R$ 67 bilhões. Segundo o ministério, porém, os cálculos apresentados pelas entidades não condizem com a realidade em relação à contratação das térmicas a gás. Além disso, o MME aponta que hoje existem usinas térmicas movidas a diesel, óleo combustível, carvão, gás natural e biomassa com custos elevados, pagos pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras, com contratos que vencem nos próximos anos. Sobre as PCHs, o governo alega que hoje parte da demanda contratada em leilões já é destinada à essa fonte.
Em relação à tarifa da Itaipu Binacional, o governo ressalta que o texto da Câmara prevê que 75% do eventual excedente econômico após a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, previsto para 2023, serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é custeada pelos consumidores para subsídios e políticas públicas. A nota informa ainda que a eventual prorrogação dos contratos das usinas do Proinfa também terá impacto tarifário benéfico às tarifas dos consumidores.
Em relação aos impactos para os consumidores que negociam no mercado livre, como as indústrias, o MME afirma que deve se considerar que o custo da contratação da reserva de capacidade já seria repartido entre todos os consumidores, independente da medida provisória aprovada pela Câmara. O certame está previsto para acontecer ainda neste ano, em dezembro. “Um possível impacto seria a redução de competição no leilão de reserva de capacidade em decorrência das restrições regionais propostas”, diz a nota.