Governo espera queda de R$ 0,10 no diesel com decreto que muda regra ambiental

Se a gasolina registrou uma queda de 20,3% em pouco mais de um mês, o diesel não acompanhou a redução, caindo 1,72% no mesmo período. Segundo o último boletim divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do combustível é de R$ 7,44.

Mas o governo federal projeta uma diminuição para o diesel como consequência do decreto que adia o cumprimento de metas ambientais pelas distribuidoras de combustíveis, publicado na última sexta-feira (22).

As empresas terão até março de 2023, não mais até o fim deste ano, para a comprovação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), obrigatórios para compensação da emissão de gases do efeito estufa.

O adiamento derrubou os preços do CBIOs, que chegaram a ultrapassar R$ 200 em junho. Na última quinta-feira (21), o ativo era vendido a R$ 97 na bolsa de valores. Com a mudança no prazo e a queda no valor, a expectativa do ministro de Minas e Energia é que haja uma redução na gasolina e no diesel.

“A medida que nós tomamos hoje dos CBIOs vai baixar em mais de R$ 0,10, dessa vez vai abaixar o diesel”, declarou o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na última sexta-feira, ao visitar um posto de combustíveis com o presidente Jair Bolsonaro.

Em junho, o preço médio do diesel comum ultrapassou pela primeira vez, desde o início da série histórica da ANP, o valor da gasolina: R$ 7,56 contra R$ 7,39. Diante da política de paridade com o mercado internacional mantida pela Petrobras, os valores foram pressionados pela alta do petróleo em meio à guerra entre Ucrânia e Rússia.

O presidente Jair Bolsonaro iniciou uma série de ações para conter o aumento dos combustíveis: mudou a presidência da Petrobras e também sancionou um projeto que limita a alíquota do ICMS sobre os combustíveis.

A lei do ICMS teve efeito imediato sobre a gasolina, que chegou a R$ 5,89 na última semana, patamar que não era atingido desde agosto do ano passado. No entanto, como a alíquota do diesel, na maioria dos estados, já era abaixo do limite, a mudança não trouxe efeitos significativos para o combustível.

Agora, além da mudança dos CBIOs, o governo fala em importar diesel mais barato da Rússia. Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado se a negociação deve ocorrer até setembro, como havia anunciado anteriormente.

“Olha, se estiver tudo desembaraçado o mais rápido possível. O meu relacionamento com o governo russo não é bom não, é excepcional. Então, não temos problemas se depender do governo russo tratar desse assunto”, respondeu o presidente.

Decreto dos CBIOs divide opiniões
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu que o decreto foi necessário diante dos efeitos da guerra na Ucrânia para o mercado de combustíveis.

“A medida está em consonância com o atual estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, reconhecido pelo Congresso Nacional por meio da promulgação da Emenda Constitucional nº 123/2022”, divulgou a pasta.

Por conta do aumento nos preços dos CBIOs, o ministério também solicitou uma investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de possível infração à ordem econômica.

A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (BRASILCOM) disse à CNN que apoia e considera oportuna a decisão do governo.

“A medida vai resultar em redução de custos dos combustíveis, que será repassada no preço ao consumidor”, declarou a entidade em nota, acrescendo que “um estudo realizado pelo Departamento de Engenharia Industrial do CTC/PUC-Rio, sob o comando do professor Márcio Thomé e apoio da BRASILCOM, com um balanço dos três anos de implementação da Política Nacional de Biocombustíveis– RenovaBio, mostrou que, com o CBIO a R$ 200 (valor alcançado no final do último mês de junho), o impacto no preço do litro de combustível (gasolina e diesel) era um acréscimo de R$ 0,15.”

Procurada pela CNN, a Associação Brasileira da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) preferiu não se manifestar sobre o decreto.

Na semana passada, antes da medida ser oficializada, o presidente da entidade, Evandro Gussi, havia apontado a expectativa de que o assunto fosse discutido publicamente no Conselho Nacional de Política Energética.

“A gente não vê sustentação legal, amparo legal. Para nós, fica claro que o cumprimento dessas metas deve ser feito anualmente. Quando o CBIO estava em R$ 29, nós não fizemos reclamação de que estava muito baixo, mesmo diante dos nossos custos. O preço é um mecanismo de mercado, a gente tem hoje um governo liberal, que gosta do processo econômico ortodoxo, ou seja, que respeita a livre organização do mercado”, declarou o presidente da Unica, na última quarta-feira (21).

Adriano Pires, diretor da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura, que chegou a ser indicado pelo governo para a presidência da Petrobras este ano, acredita que o decreto traz problemas para o setor de biocombustíveis.

“O CBIO foi criado para gerar previsibilidade para quem produz etanol, como uma maneira de criar receita. Quando você muda a regra, acaba criança uma certa instabilidade jurídica e regulatória. E o etanol já vem perdendo competitividade para a gasolina. Do ponto de vista da política energética e ambiental, esse adiamento é um retrocesso”, avalia.

A CNN procurou o Ministério de Minas e Energia sobre as críticas ao adiamento e aguarda um retorno.