Governo faz hoje mutirão para fiscalizar preço de combustíveis. Mas valor é livre
Uma semana após a queda dos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realiza nesta quarta-feira uma megaoperação em postos com fiscais dos Procons de todo o país para verificar se houve redução nos valores cobrados pela gasolina e o diesel nas bombas. A meta é até o dia 30 ter um relatório final dos preços praticados em todo o país.
Especialistas, no entanto, destacam que o preço é livre, não havendo obrigação de reduzir valores. Mas avaliam que a tendência é que esse ajuste aconteça por concorrência de mercado, não sendo necessária a intervenção do Estado.
- O fato de o preço não ser regulado não quer dizer que os postos possam fazer o que quiserem. Nosso objetivo é garantir que a redução de preços feitas pela Petrobras chegue ao consumidor. Por isso, esperamos uma semana, pois foi o prazo que os técnicos nos informaram que seria necessário para que os postos usassem os estoques antigo. Nos postos em que não houver queda, for identificado preço abusivo, será aberto um processo administrativo e pediremos explicações - diz Wadih Damous, titular da Senacon.
Na avaliação do economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), é o mercado quem vai definir o preço. Para ele, a Senacon usaria melhor seu esforços se fiscalizasse a qualidade dos combustíveis.
- Fiscalizar preço é bobagem, o mercado dá conta disso. Como há concorrência entre os postos é a diferença de preço é o que possibilita a conquista de novos clientes. A fiscalização da qualidade é que seria mais importante. Já temos a gasolina tipo C, com adição de álcool anidro, e mesmo assim o consumidor sofre com adulteração, o que fere a fé pública e ainda lesa patrimônio, já que danifica o carro e ainda pode causar acidentes - pontua Braz.
Helder Queiroz Pinto Júnior, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ e ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, considera que o monitoramento é válido como meio de informação ao consumidor, mas pondera que há dificuldades em caracterizar abusividade.
- Se o preços subirem em vez de descer será de fato estranho, mas estabelecer o que é preço abusivo num mercado livre é complicado. Além disso, esse tipo de monitoramento é caro e complexo com baixa efetividade, pois acredito que 95% dos casos o mercado se resolve. E o consumidor hoje já sabe escolher os postos - avalia.
Damous explica que durante o monitoramento serão comparados os preços atuais aos apurados pela ANP na semana antes da redução dos combustíveis pela Petrobras, e rebate:
- Não vamos fixar preço, mas a se a Petrobras reduziu o valor, isso tem que chegar ao consumidor.
Canal de denúncia
O mutirão desta quarta-feira é a primeira etapa de um projeto da Senacon que pretende numa segunda fase construir uma agenda de análise e monitoramento dos combustíveis em parceria com ANP e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, está prevista a criação do Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis que contará também com a participação de todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Na segunda-feira, a Senacon lançou um canal específico para receber denúncias de preços abusivos nos postos de combustíveis. A ideia é que os registros dos consumidores ajudem na operação de monitoramento de preços. As reclamações poderão ser registradas num formulário on-line, basta clicar aqui para fazer a denúncia.
- São 40 mil postos em todo o Brasil, com esse canal o consumidor nos ajudará a sermos mais eficientes no monitoramento, nos trazendo subsídios para atuar onde já for identificado que não houve queda de preços ou que há indícios de cartelização de preços - explica Damous.