Governo não tem base para aprovar reforma tributária, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que o governo Lula ainda não tem base no Congresso Nacional para aprovar matérias que exigem votos para a alterar a Constituição, como é o caso da reforma tributária. O deputado também disse que, nos próximos dias, após o Congresso instalar as comissões, haverá um “teste” da dinâmica entre um governo de centroesquerda e um Legislativo mais reformista e liberal.

“Temos uma vontade conjunta do governo eleito, através do seu ministro da Economia (Fazenda), através de quem faz a parte econômica do governo em dialogar com o Congresso para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, tão angustiante e que vai causar tantas discussões, que é a reforma tributária”, disse Lira, durante reunião do Conselho Político e Social (Cops) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A uma plateia de empresários, o presidente da Câmara disse que haverá um esforço “incansável” para aprovar a reforma tributária “possível”. Lira afirmou ainda que a reforma não terá “preconceito” em revisitar todos os temas e ouvir os atores envolvidos na mudança do modelo de tributação do País.

“Teremos um tempo, também, para que o governo se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara nem no Senado, para matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, afirmou o presidente da Câmara.

DIVERGÊNCIA. Lira defendeu a criação do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária, o que é criticado por parlamentares que defendem a análise em comissão especial. O GT criado por Lira é composto por 12 deputados, que representam os principais partidos. As reuniões começaram na semana passada.

A interlocutores, Lira tem dito que a reforma poderia ser aprovada no plenário já em maio, quando o GT deve apresentar seu parecer final, que será uma fusão entre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, da Câmara, e a PEC 110/19, do Senado, que simplificam o sistema tributário ao criar um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo.

Na reunião do Conselho Político e Social da ACSP, o deputado ressaltou que a população escolheu um governo de centro-esquerda, mas, em contraposição, um Congresso mais liberal e reformista. “Vamos testar isso nesses próximos dias. Estamos numa fase ainda de acomodação, de confecção de acordos para as comissões, que deveremos estar resolvendo nesta semana”, declarou.

O presidente da Câmara já afirmou também que só colocará em votação a regra fiscal que deve substituir o teto de gastos quando o governo conseguir apoio equivalente ao necessário para se aprovar uma PEC, que exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Segundo ele, essa proporção é para que haja mais consenso, apesar de a nova âncora estar sendo formulada em um projeto de lei complementar, que exige menos votos.

‘EQUILIBRADA’. Na PEC da Transição, que permitiu o cumprimento de promessas de campanha do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao abrir espaço no Orçamento e no teto de gastos, havia a previsão de que a nova regra fiscal fosse enviada ao Congresso por meio de projeto de lei complementar.

Segundo Lira, houve acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o texto seja “médio”, com o objetivo de reunir apoio maior. “Quando eu digo médio, prudente, responsável, equilibrado”, disse o deputado.

Em 15 de fevereiro, durante evento do BTG Pactual, o presidente da Câmara já havia dito que um texto “radical” sobre o novo arcabouço fiscal não teria sucesso no plenário do Congresso. Na ocasião, o deputado disse que a âncora para substituir o teto de gastos deveria ser “razoável”, “equilibrada” e “moderada”.

De acordo com Haddad, o governo deve finalizar logo a proposta da nova âncora para que o texto comece a tramitar no Congresso. •