Governo oficializa novos percentuais do biodiesel sobre diesel

O governo publicou nesta 4ª feira (29.mar.2023) um despacho do Ministério de Minas e Energia que estabelece a nova porcentagem de mistura do biodiesel ao diesel. A decisão já havia sido tomada na última reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) em 17 de março. A oficialização foi publicada no Diário Oficial da União.

A nova mistura passará a ter a progressão de 1 ponto percentual ao ano até chegar em 15%.

Seguirá o seguinte cronograma: 2023: 12%; 2024: 13%; 2025: 14%; e 2026: 15%.

A decisão do CNPE é um aceno à indústria de biodiesel, que pleiteava a retomada do cronograma. As usinas estavam com capacidade ociosa por conta da redução do percentual a 10% desde 2021. Com o mandato de 12%, a produção e as vendas de biodiesel devem aumentar. Isso porque as distribuidoras são obrigadas a comprar o biocombustível para misturar ao diesel de origem fóssil comprado nas refinarias. O chamado diesel B, vendido nos postos, é o resultado dessa mistura, cuja proporção é determinada pelo governo.

Além do Brasil, países como Argentina, Uruguai, Paraguai e Estados Unidos também têm mandato obrigatório para a mistura. Nos Estados Unidos, o governo determinou a aquisição de volumes determinados de biocombustíveis para substituir ou reduzir o consumo de combustíveis fósseis. Os volumes anuais foram estabelecidos em lei até 2022. No final do ano passado, a agência de meio ambiente dos Estados Unidos propôs novos mandatos para os próximos 3 anos, com a ampliação dos volumes.

O despacho assinado pelo ministro Alexandre Silveira nesta 4ª feira (29.mar) também estabelece o percentual destinado a aquisições de matéria-prima para fabricação do biodiesel de algumas regiões do país, o chamado de Programa Selo Biocombustível Social. Segundo o texto, o produtor deverá comprar, necessariamente, das regiões Norte, Nordeste e Semiárido os seguintes percentuais:

10% em 2024; 15% em 2025; e 20% a partir de 2026