Governo propõe redução de metas do RenovaBio em 2023

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda (31/10) a portaria que define as metas de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) no decênio de 2023 a 2032, com a proposta de reduzir as obrigações das distribuidoras no ano que vem.

O cálculo é feito a partir da participação das distribuidoras no comércio de combustíveis fósseis e da capacidade de oferta, por parte dos produtores de biocombustíveis, de créditos de descarbonização (CBIOs).

Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO2. A finalidade é diminuir a intensidade de carbono na matriz brasileira de combustíveis.

Para 2023, o governo propõe uma meta de aquisição de 35,45 milhões de créditos de descarbonização — abaixo dos 42,35 milhões aprovados pelo comitê do programa no ano passado. Também é inferior à meta de 2022 (35,98 milhões).

Para os anos seguintes, o ministério acompanha o cronograma anterior, e propõe que as obrigações atinjam 99,22 milhões de títulos em 2032.

Como as metas são estabelecidas a partir do volume de combustíveis fósseis comercializado no ano anterior, a análise da quantidade de créditos é feita anualmente pelo governo.

A revisão para baixo, no entanto, vai na contramão do crescimento do mercado de combustíveis fósseis em 2022.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) calcula crescimento de 2,4% nas vendas de diesel este ano.

A previsão também é de aumento para a gasolina em 2022, de 3,1%, refletindo a desoneração do combustível e ganhando mercado no Ciclo Otto, onde concorre com o etanol hidratado. As vendas do biocombustível devem recuar 3,7% este ano.

Como justificativa para recuo na meta, a nota técnica do governo aponta para uma baixa na quantidade de CBIOs disponíveis no mercado, com perspectiva de queda na produção de etanol por problemas de safra e maior atratividade para o açúcar.

O cálculo do MME também considera o teor de biodiesel no diesel comercializado em 2023 de 10%, como em 2022, e abaixo dos 15% que eram previstos para o ano que vem no cronograma do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Mas deixa claro que não é uma sinalização sobre qual será o percentual do ano que vem.

A proposta está em consulta pública e as contribuições serão enviadas para ao CNPE. Após aprovação, cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fazer o rateio entre as distribuidoras.