Governo quer acabar com leilões públicos de biodiesel

O MME (Ministério de Minas e Energia) apresentará na próxima semana proposta para acabar com os leilões públicos de compra de biodiesel, instrumento usado para o comércio do combustível desde que se tornou obrigatório, em 2008.

A ideia é migrar para um modelo de livre concorrência, no qual as negociações são feitas diretamente entre os produtores de biodiesel e as distribuidoras de combustíveis, que são responsáveis pela mistura do produto ao diesel de petróleo antes da venda nos postos.

Segundo o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, José Mauro Ferreira, a mudança é parte de um pacote de medidas que o ministério apresentará em reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para ajustar o mercado de combustíveis à redução do tamanho da Petrobras no setor.
Atualmente, o biodiesel é negociado em leilões organizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) com apoio da Petrobras. Cada distribuidora é obrigada a comprar um volume de biodiesel compatível com o volume de diesel de petróleo que retira das refinarias da estatal.
A Petrobras atua, assim, como uma espécie de fiscal informal da mistura obrigatória, que atualmente está em 11%. Os produtores defendem o modelo porque ele garante o controle sobre o cumprimento das obrigações de compra das distribuidoras.
Com o projeto de venda de 8 das 13 refinarias da estatal, porém, a empresa não terá nem capacidade de controle sobre as vendas de diesel no mercado interno nem interesse em atuar como intermediária nas negociações entre produtores de biocombustível e distribuidoras.Para ler esta notícia, clique aqui.