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Governo tenta acordo no Senado para votar autonomia do Banco Central

O governo tenta fechar um acordo para votar, no Senado, nesta semana, o projeto de lei que prevê autonomia formal do Banco Central (BC) e o novo marco regulatório para o setor de gás natural. O objetivo é analisar pelo menos uma das propostas na quinta-feira, mas a sessão ainda não foi convocada porque não há acordo entre os líderes.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez um apelo para que os parlamentares aceitem acordo. O objetivo é aproveitar a presença de parlamentares que estão em Brasília para a sabatina de autoridades esta semana. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), respondeu que é necessário acordo entre os líderes para convocar a sessão.

— É uma matéria também muito, muito importante para sinalizar a retomada do nosso crescimento econômico em bases sustentáveis — disse Bezerra durante sessão do plenário.

O senador disse que existem quatro projetos "praticamente acordados" e deveriam ser votadas ainda esta semana. Ele também citou o projeto que trata dos depósitos remunerados no BC, dizendo que "a gente precisa virar a página dessas operações compromissadas do Banco Central".

— Sei da importância de todas as matérias, temos a lei de falência, temos a questão do marco legal do gás, temos a independência do Banco Central que foi construída a várias mãos e a remuneração dos depósitos voluntários. Mas peço aos líderes que possam construir esse entendimento porque não dá para convocar uma sessão na quinta-feira, às 10h da manhã, se não tivermos o mínimo de entendimento — reagiu Alcolumbre.

Se não houver acordo até amanhã, Alcolumbre disse que as apreciações vão ficar para depois da sessão do Congresso, prevista para o dia 4 de novembro.

Nesta terça-feira, senadores e governo chegaram a um acordo sobre o projeto que trata da autonomia do BC. O projeto é do senador Plínio Valério (PSDB-AM e foi relatado por Telmário Mota (Pros-RR). Por essa proposta, o BC mantém como principal assegurar a estabilidade monetária, mas passa a também perseguir, “na medida de suas possibilidades”, o fomento ao pleno emprego no país.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), foi o responsável por essa emenda e articulou a mudança no texto de Mota.

“Novas rodadas de debate foram realizadas a respeito da emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga, inclusive com a participação do próprio senador e de representantes do Banco Central, de modo a buscar a melhor redação para o projeto, sem afetar o cumprimento do objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços”, diz Mota, no relatório.

Dessa forma, a proposta estabelece um duplo mandato para o BC, mas a responsabilidade com a busca pelo pleno emprego fica prevista nas atribuições da autoridade monetária, com a ressalva de que o “objetivo fundamental” permanece sendo a estabilidade.

“A busca do pleno emprego tem maiores possibilidades de ser bem-sucedida numa economia em que as flutuações do nível de atividade econômica são graduais, o sistema financeiro é robusto e funciona de maneira eficiente e a moeda soberana retém o seu valor”, diz o relatório.

O governo também tenta fazer andar o marco regulatório do gás natural, já aprovado na Câmara. Para essa proposta, o governo negocia a edição de decretos regulamentando pontos específicos, como o das térmicas inflexíveis. Líderes do governo ainda discutem essa possibilidade com o Ministério de Minas e Energia.

Autor/Veículo: O Globo
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