Gran Petro pede indenização da Shell na Europa

A Gran Petro apresentou um pedido na Justiça holandesa à Shell de reparação de danos à concorrência por causa das dificuldades que enfrenta no Brasil para entrar no mercado de combustível da aviação (QaV). A ação dá sequência a uma batalha judicial no Brasil e a uma representação apresentada no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade).

A ação se destina à Shell, que formou a Raízen em joint venture com a Cosan. A Gran Petro alega que foi impedida de exercer seus trabalhos por mais de dez anos nessa área e pede a reparação. Apesar de outras empresas também atuarem no abastecimentos de aeronaves, a ação se dirige à Shell porque a Raízen teria conduzido as negociações segundo indicações da representação que tramita no Cade, segundo fonte.

O pedido é diferente dos que já foram feitos no Brasil. Na Holanda o objetivo da Gran Petro é ser ressarcida por alegadas perdas durante pelo menos dez anos em que não conseguiu ter acesso ao mercado de combustível de aviação. Recentemente ela teve êxito no Brasil e conseguiu decisão judicial que lhe dá acesso ao abastecimento no aeroporto de Guarulhos.

Em dezembro, a Gran Petro anunciou que assinou o contrato para acessar o abastecimento de aeronaves no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU Airport). A companhia pretende que a entrada seja o passo inicial para operações no Campo de Marte e em outros aeroportos, além de parcerias para que outras companhias tenham acesso ao querosene da aviação do aeroporto internacional.

Ainda tramita no Brasil uma representação feita pela Gran Petro no Cade. Em 2014 a companhia questionou possíveis barreiras de entrada praticadas pelas empresas que operam a infraestrutura no GRU Airport. O caso é tratado como uma das possíveis condenações de maior valor no Cade, se vier a ser confirmada.Ainda que seja fixada uma multa ela é recolhida pelo Cade e não em benefício da concorrente que fez a representação. Para haver essa reparação é necessário um pedido judicial sobre os danos - o que a Gran Petro tenta na Holanda.

No Cade, a Superintendência Geral (SG) chegou a propor a condenação, em 2020, fixando multas baseadas no faturamento das participantes no ano de 2013. A recomendação foi pela condenação da Air BP Brasil, BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), Raízen Combustíveis e da GRU Airport por prática anticompetitiva. A partir dos novos elementos que foram levantados, a Procuradoria-Geral do Conselho emitiu um parecer, alterando seu entendimento inicial e sugeriu o arquivamento do caso. Para ler esta notícia, clique aqui.