Haddad anuncia pacote para diminuir rombo das contas de 2023 para patamar abaixo de 1% do PIB

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 12, um amplo pacote de ajuste fiscal, com potencial de transformar o rombo previsto nas contas do governo federal para este ano, de R$ 231,55 bilhões, em um superávit de R$ 11,13 bilhões. Porém, apesar de o plano prever R$ 242,7 bilhões para melhorar a saúde das contas públicas, o ministro só se comprometeu a entregar pouco mais da metade desse valor.

De forma preventiva, o ministro, então, não se comprometeu a entregar as contas no azul no final do ano, como mira seu programa, mas a reduzir o déficit para um patamar abaixo de entre 0,5% e 1% do PIB, o que daria, segundo ele, “em torno de R$ 90 bilhões a 100 bilhões”.

O pacote é a primeira sinalização do governo Lula de mostrar compromisso com a sustentabilidade das contas públicas, que vem sendo cobrado pelo mercado financeiro. As medidas, que Haddad disse não se tratarem “nem de plano, nem de pacote”, apostam no crescimento de receitas: 80% (R$ 192,7 bilhões) são referentes a aumento de arrecadação, como a volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis e um programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Já R$ 50 bilhões são referentes a cortes de despesas.

“Algumas medidas podem frustrar. Se somar a meta de cada ação, zera o déficit, mas sabemos que a meta de cada ação não será atingida. Tem uma série de coisas que, em virtude da desorganização do processos administrativos ao longo dos últimos quatro anos, fica difícil prever. Eu não quero vender aquilo que pode ser difícil entregar, eu não quero frustrar. Outra coisa que eu não controlo é a reação do Banco Central”, afirmou o ministro. “Agora, um déficit menor de 1% do PIB eu consigo entregar, acho que é bastante realista.”

Fernando Haddad, ministro da Fazenda de Lula, ao lado de Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento
Fernando Haddad, ministro da Fazenda de Lula, ao lado de Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento Foto: Wilton Junior/Estadão
O plano inclui três decretos, uma portaria e três medidas provisórias (MPs) - que, apesar de terem vigência imediata, ainda precisam do aval do Congresso Nacional e, portanto, ainda podem esbarrar em interesses de grupos.

Um caso em aberto é a reoneração dos combustíveis, Apesar de o plano prever uma receita de R$ 28,8 bilhões com a volta da tributação federal, Haddad afirmou que a decisão do governo sobre só será tomada depois de o indicado para a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, assumir o cargo na estatal. O ministro afirmou que a equipe estima a receita de PIS/Cofins sobre combustíveis segundo a lei atual, mas que Lula pode reavaliar os prazos de redução dos impostos federais sobre esses produtos.

O presidente editou uma medida provisória (MP) que prorrogou por 60 dias a desoneração da gasolina e do diesel, depois de Haddad ter sinalizado anteriormente que Lula não prorrogaria a medida. Pesou na avaliação do novo governo o desgaste político que seria gerado já nos primeiros dias do mandato, com o impacto da alta dos combustíveis no inflação.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que as medidas anunciadas “colocam o País numa condição muito mais sustentada do ponto de vista do endividamento”. “A dívida ficará estável em cerca de 75% do PIB, num horizonte de quatro anos, chegando em 2026 com esses patamares, e continuaria um processo de queda ao longo do tempo, até 2030″, afirmou.

Ainda pelo lado das receitas, o “plano Haddad” restringiu a tomada de crédito que as empresas podem fazer do PIS/Cofins sobre o custo do ICMS nas aquisições de bens e serviços. A medida tem potencial de aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões

Pelo lado da despesa, o plano prevê redução de R$ 25 bilhões com revisão de contratos e programas do governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou que haverá uma reavaliação de políticas públicas do governo federal, considerando que todos os órgãos deverão avaliar a necessidade de manutenção de contratos celebrados na gestão passada. “Não vão anular ou cancelar, mas analisar. Vão ter poder decidir se vão manter ou anular”, disse.

O primeiro decreto assinado, disse a ministra, é o que trata de restos a pagar. Os ministérios terão de avaliar os restos a pagar não processados. O outro decreto trata de um comitê de riscos fiscais e judiciais. “AGU sozinha fica sozinha com pareceres dos ministérios. Então isso vai aprimorar a governança”, disse. O último decreto trata da Junta de Execução Orçamentária (JEO), da qual participarão Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Casa Civil.

Receitas

- Aproveitamento do crédito do ICMS: R$ 30 bilhões

- PIS/Cofins sobre receita financeira: R$ 4,4 bilhões

- PIS/Cofins sobre combustíveis: R$ 28,88 bilhões

- Efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Carf: R$ 15 bilhões

- Efeito permanente do incentivo à denúncia espontânea: R$ 5 bilhões

- Incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf: R$ 35 bilhões

- Incentivo extraordinário à denúncia espontânea: R$ 15 bilhões

- Receitas primárias com ativos do PIS/Pasep: R$ 23 bilhões

Despesas
- Efeito permanente da revisão de contratos e programas: R$ 25 bilhões

- Autorização da execução inferior ao autorizado na LOA 2023: R$ 25 bilhões