Haddad apresenta medidas para recuperação fiscal; reoneração de combustíveis fica para março
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou um pacote de medidas que serão adotadas pelo governo federal para promover a recuperação fiscal das contas públicas.
O pacote de ajuste fiscal apresentado é focado principalmente no aumento da arrecadação. Caso as medidas tenham o impacto esperado, o déficit de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento para 2023 se transformará em superávit de R$ 11,13 bilhões, nos cálculos da pasta. Assim, o pacote tem potencial de ajuste de R$ 242,6 bilhões, ou 2,26% do PIB.
O pacote é dividido em quatro grandes grupos: reestimativa de receitas (com impacto de R$ 36,4 bilhões); ações de receitas permanentes (R$ 83,28 bilhões); ações de receitas extraordinárias (R$ 73 bilhões); ações de redução de despesas (R$ 50 bilhões).
Nas receitas permanentes, as medidas são: aproveitamento de crédito do ICMS, com impacto de R$ 30 bilhões; aumento do PIS/Cofins sobre receita financeira (R$ 4,4 bilhões); aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 28,88 bilhões); efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Carf, de R$ 15 bilhões; efeito permanente do incentivo à denúncia espontânea (R$ 5 bilhões).
Nas receitas extraordinárias: incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf (R$ 35 bilhões); incentivo extraordinário à denúncia espontânea (R$ 15 bilhões); receitas primárias com ativos do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões).
Nas reduções de despesas: efeito permanente de revisão de contratos e programas; autorização de execução inferior ao autorizado no Orçamento de 2023. Em cada um dos casos, o impacto esperado é de R$ 25 bilhões.
Reoneração de combustíveis será feito em março
A reoneração parcial de combustíveis será feita a partir de março, mas a decisão final apenas será tomada em um segundo momento apesar de já estar no programa. Segundo Haddad, o “momento adequado” sera após a nova diretoria da Petrobras tomar posse.
Apesar de estar nos planos do ministério, segundo Haddad nada impede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reavalie os prazos.
A desoneração sobre esses insumos foi adotada no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro como forma de mitigar efeitos da alta do petróleo e conter a inflação. Após tomar posse, Lula prorrogou, contra a vontade de Haddad, a desoneração para gasolina e álcool até fevereiro e para outros insumos até o fim do ano.