Haddad diz que não há discussão sobre reoneração dos combustíveis 'até o momento'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira em São Paulo que "não tem nenhuma alteração prevista" sobre a questão da reoneração dos combustíveis fósseis.

— Até o presente momento, é aquilo que foi decidido no dia 1º de janeiro pelo presidente Lula, não tem nenhuma alteração prevista até o momento — afirmou Haddad a jornalistas após encontro com empresários e dirigentes de entidades patronais na sede da Fiesp.

O ministro não fez mais comentários sobre o assunto. Em sua primeira semana de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter zerados os impostos federais sobre gasolina e etanol, na contramão do que defendia a equipe econômica de Haddad.

As desonerações de PIS/Cofins sobre gasolina e álcool e da Cide sobre gasolina vencem em 28 de fevereiro, como estipulado na Medida Provisória publicada ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

Reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira afirma que já haveria um entendimento entre Lula e Haddad para a reoneração, vista pela equipe econômica como relevante por seu alto potencial de arrecadação. Em São Paulo, no entanto, o ministro Haddad não confirmou se houve entendimento.

Questionado sobre como será a nova âncora fiscal que pretende apresentr juntamente com o projeto da reforma tributária do governo, em abril, Haddad não quis detalhar o tema.

— Não quero me antecipar discutindo isso porque estamos consultando as pessoas. Estamos colhendo estudos internacionais de vários organismos que se dispuseram a colocar suas equipes técnicas à disposição da equipe brasileira. Depois de a gente firmar um juízo dentro do Ministério da Fazenda, temos que discutir com o governo no seu conjunto, isso afeta a vida de todos os ministérios — disse o ministro.

Haddad voltou a dizer, porém, que o consenso é que há "a necessidade de substituir a regra que até hoje está em vigor", no caso, a PEC do Teto, por uma regra "mais moderna, confiável, crível, sustentável no longo prazo".

— O diagnóstico está pacificado, desconstitucionalizar (tirar da Constituição). A PEC da Transição prevê o tratamento (da questão) por lei complementar. O prazo estamos trazendo de agosto para abril — disse Haddad.