Haddad quer votar reforma até outubro e descarta recriar CPMF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a perspectiva do governo é de que a proposta de reforma tributária seja votada entre junho e julho na Câmara e entre setembro e outubro no Senado. Em evento organizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo, Haddad disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), tiveram compromisso com a transição de governo e terão “protagonismo essencial” no andamento da reforma tributária.

O ministro disse que o governo não pretende usar a reforma tributária para fazer mudanças no Simples (regime de tributação diferenciado para favorecer os pequenos negócios) e não trabalha com a ideia de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF. “Não está no nosso radar, nem no plano de governo do então candidato, o presidente Lula, nem nos planos da área econômica”, disse Haddad. “Falo em nome da Fazenda, do Planejamento, do MDIC. Não está na mesa de ninguém essa possibilidade.”

‘CESTA DE TRIBUTOS’. Haddad garantiu que a reforma será neutra em termos de arrecadação. Segundo o ministro da Fazenda, não está nos planos do governo aumentar os impostos sobre o consumo, já considerado elevado no País. Ele defendeu que o governo deverá pensar uma “mudança da cesta de tributos” no médio e no longo prazos.

O ministro acrescentou que o governo está se reunindo com diversos setores para apresentar a proposta. Ele relatou que tem procurado líderes partidários e empresários para dialogar sobre o tema. “Nós somos negociadores”, disse.

Segundo Haddad, a reforma tributária é importante para buscar crescimento com compromisso social e proteger o País de choques externos. O ministro disse ainda que será importante avançar depois na proposta de reforma tributária sobre a renda, após a primeira etapa, que trata dos impostos sobre o consumo.

O ministro reforçou que o programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a taxação de lucros e dividendos. “E tem uma boa parte do empresariado que defende isso, desde que tenha compensações, uma série de coisas que precisam ser analisadas”, disse.

Haddad lembrou ainda que a proposta trabalha com a criação de um fundo de desenvolvimento regional e defendeu o imposto cobrado no destino. “Essa agenda está no radar. Mas, de novo: a reforma tributária é uma porção de chavinhas que você está mexendo. Se você só olhar para o que vai perder, e não olhar para o que vai ganhar, vai inviabilizar a reforma”, disse.

MOTOR DE CRESCIMENTO. Haddad também afirmou que o momento exige medidas difíceis na política econômica. Ele defendeu que o País precisa, além da reforma tributária, de uma nova âncora fiscal para garantir a confiança de investidores e acelerar o crescimento econômico.

“Nós não podemos continuar crescendo 1% ao ano, este País não merece isso. Nós precisamos encontrar o caminho para retomar o desenvolvimento, porque é isso que vai dar brecha para investir mais, aumentar o dispêndio com Saúde e Educação”, afirmou.

ÂNCORA FISCAL. Segundo o ministro, a proposta de novo arcabouço fiscal tem sido tratada com cautela para evitar um vazamento que possa configurar informação privilegiada. “Vai vazar uma hora, mas vai vazar do jeito certo. Não queríamos que alguém recebesse uma informação privilegiada e isso fizesse preço. A cautela foi só não privilegiar ninguém, e todo mundo ficar sabendo conjuntamente de qual é a decisão do presidente Lula”, disse.

O ministro da Fazenda repetiu que a proposta já foi finalizada pela Fazenda e apresentada a economistas de outras áreas do governo na semana passada. Ele lembrou que, agora, o andamento da medida dependerá do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a ideia é encerrar os trâmites da proposta antes da viagem do mandatário à China, programada para o próximo dia 24. •