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Ibama prevê impacto ambiental em nível máximo em exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O grau de impacto ambiental do projeto de exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas, a cargo da Petrobras, atingiu escala máxima, com alta magnitude do impacto negativo, influência em biodiversidade formada por espécies ameaçadas de extinção e comprometimento de áreas ainda desconhecidas.

O cálculo foi feito pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e é descrito em detalhes em documentos obtidos pela Folha. Parte dos relatórios foi acessada por meio da Lei de Acesso à Informação.

A perfuração do chamado bloco 59, planejada pela Petrobras e pelo governo Lula (PT) para 2024, teve um grau de impacto ambiental calculado em 0,5%. A escala varia de 0 a 0,5%, conforme a legislação vigente —o índice, portanto, atingiu o máximo possível.

Os principais componentes do indicador —magnitude dos impactos, biodiversidade, persistência dos impactos e comprometimento de área prioritária— também foram definidos em seus valores máximos, o que levou ao índice de 0,5%.

A Petrobras não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Uma tentativa anterior de exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas, abandonada pela Petrobras após acidente no local do poço, também continha uma magnitude máxima nos potenciais impactos ambientais. O índice final, porém, foi inferior ao do projeto atual: 0,28%.

O bloco era o FZA-4, que fica a uma distância de 110 km a 126 km da costa. A cidade mais próxima é Oiapoque (AP). O bloco 59 está bem próximo, distante de 160 km a 179 km da costa, também na direção da cidade ao extremo norte do Amapá.

O grau de impacto é calculado pelo Ibama para definição do valor a ser pago como compensação ambiental, em caso de empreendimentos de grande porte como a perfuração de um poço de petróleo. A legislação determina que uma compensação deve ser feita, com repasses de recursos a unidades de conservação federais, por exemplo.

O primeiro projeto de perfuração na Foz do Amazonas, que acabou frustrado, deveria resultar no pagamento de uma compensação ambiental calculada em R$ 140 mil, dinheiro a ser revertido ao Parque Nacional do Cabo Orange, uma importante e delicada área de conservação de mangues e campos inundáveis, na região de Oiapoque.

O valor foi definido a partir da multiplicação do grau de impacto —0,28%— e do montante a ser gasto no empreendimento, R$ 50 milhões.

Reportagem publicada pela Folha em 10 de dezembro de 2023 revelou que a Petrobras protelava, até aquele momento, o pagamento da compensação ambiental, num processo que se arrastava há nove anos. Apesar do acidente ocorrido e do abandono do projeto, há a obrigação de depósito do dinheiro, para revisão do plano de manejo do Cabo Orange. O valor foi atualizado para R$ 282 mil.

A compensação ambiental pela perfuração no bloco 59, obrigatória por lei, tem um valor bem superior. O Ibama definiu que esse valor é de R$ 4,3 milhões.

Para chegar ao montante, o órgão ambiental levou em conta o grau de impacto calculado –0,5%– e o valor de referência do empreendimento –R$ 859,6 milhões– informado pela Petrobras.

Os pareceres do Ibama que definiram o tamanho do impacto ambiental da perfuração no bloco e o valor da compensação ambiental foram elaborados em abril de 2022. Em maio de 2023, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou um parecer técnico do órgão e negou a concessão de licença para perfuração do poço.

A Petrobras recorre contra a decisão e, em discurso alinhado ao do governo Lula, planeja prospectar petróleo nesse ponto da costa amazônica ainda em 2024.

O presidente brasileiro já negou uma proposta, feita pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro, de abandono de novos projetos de exploração de petróleo na Amazônia, que abrange oito países integrantes de um tratado de cooperação. A postura de Lula, a favor de novos empreendimentos de combustível fóssil, contradiz metas e planos do governo de mitigação de gases de efeito estufa.

Segundo o Ibama, a perfuração de poço na Foz do Amazonas tem 18 impactos negativos, dos quais 4 com alta magnitude, como alteração de comportamento de mamíferos aquáticos e tartarugas e alteração na qualidade de sedimentos em razão do descarte de cascalho.

"Na área de estudo, ocorrem cinco espécies de tartarugas-marinhas, diversas espécies de aves e de espécies de mamíferos marinhos ameaçados de extinção a nível nacional e/ou global", cita o parecer que resultou no grau de impacto de 0,5%.

Ainda conforme a área técnica do Ibama, impactos como introdução de espécies exóticas e contribuição para o efeito estufa com a emissão de gases se caracterizam como "negativos e irreversíveis, cujo efeito se estenderá por mais de 30 anos". Assim, o chamado índice temporalidade teve valor máximo, 4, numa escala de 0 a 4.

O bloco a ser explorado está em uma área prioritária, denominada cone amazônico recortado, com uma importância "insuficientemente conhecida", segundo o parecer. O índice de comprometimento de área prioritária foi calculado, então, em 3, também valor máximo na escala de 0 a 3.

No caso do projeto anterior de perfuração, no bloco FZA-4, o Ibama apontou em documento de 2011 a existência de 21 impactos negativos.

"Oito se referem a impactos potenciais relacionados a eventos acidentais com derramamento de óleo, diesel e produtos químicos que podem chegar a ter consequências desastrosas, com danos severos em vários habitats sensíveis, no caso de eventuais derramamentos de grandes proporções em que o óleo atinja a costa", cita o parecer.

Um acidente ocorreu em dezembro de 2011, durante atividade de perfuração no bloco, como consta em documentos do Ibama e do MPF (Ministério Público Federal) no Amapá. O episódio levou a Petrobras a abandonar o poço perfurado "depois que as fortes correntes da região causaram um acidente que culminou com perda de posição da sonda SS-52", apontou um parecer do Ibama.

Um equipamento só pôde ser recolhido quatro dias depois, "devido às fortes correntezas que impediram o trabalho da equipe". "De acordo com a Petrobras, o acidente provocou um pequeno vazamento de óleo hidráulico." O projeto foi abandonado de vez em 2016.

O impacto da perfuração no bloco 59

Grau de impacto ambiental: 0,5% (valor máximo na escala, que vai de 0 a 0,5%)

> É calculado para definir o valor da compensação ambiental

Índice de magnitude: 3 (valor máximo na escala, que oscila de 0 a 3)

> É um dos componentes do grau de impacto; mede a magnitude do impacto negativo

Índice de biodiversidade: 3 (valor máximo na escala, também de 0 a 3)

> É outros dos componentes do grau de impacto; mede a biodiversidade antes do empreendimento

Índice de comprometimento de área prioritária: 3 (valor máximo na escala, de 0 a 3)

> Também compõe o grau de impacto; aponta a importância biológica de área impactada

Valor da compensação ambiental: R$ 4.298.172,79

O impacto da perfuração no bloco FZA-4

Grau de impacto ambiental: 0,28%

Índice de magnitude: 3

Índice de biodiversidade: 3

Índice de comprometimento de área prioritária: 2

(Ibama, ICMBio e decreto nº 6.848, de 2009)

Autor/Veículo: Folha de São Paulo
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