IBP diz que aprovação do projeto que fixa teto do ICMS é "avanço importante"

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) avaliou em nota encaminhada à imprensa, nesta quarta-feira (15/6), como um “avanço importante” a aprovação no Congresso do PLP 18/22.

Segundo a entidade, ao fixar um teto entre 17% e 18% no ICMS incidido em bens e serviços, dentre eles os combustíveis, o PLP contribui para o cumprimento da regra constitucional da essencialidade do ICMS para itens de grande impacto na economia.

“A proposta traz racionalidade para a tributação desses produtos que repercutem em diversas outras cadeias econômicas, buscando minimizar os efeitos inflacionários decorrentes da conjuntura internacional atual sobre a sociedade brasileira e a simplificação na definição dos tributos”, disse a nota.

O projeto de origem na Câmara, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), foi aprovado inicialmente na Casa no mês passado e foi para o Senado, onde foi discutido por cerca de uma semana antes da aprovação na última segunda-feira (13). O texto retornou à Câmara, onde foi aprovado na manhã desta quarta-feira, e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de fixar o ICMS em aproximadamente 18%, o PLP 18 irá zerar os impostos federais PIS, Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) até 31 de dezembro de 2022.

“Após a sanção presidencial, o efeito de redução dos tributos federais do PIS, da Cofins e da Cide se dará após a publicação da lei e será sentido à medida que os agentes começarem a distribuir o produto adquirido com a desoneração desses tributos. “Com relação aos efeitos da aplicação da essencialidade do ICMS aos combustíveis, tal como previsto no PLP, é necessária a regulamentação adicional pelas unidades federadas. Uma vez feita a confirmação das novas alíquotas em cada estado, inferiores às atuais na grande maioria dos casos, uma nova redução de preços chegará aos consumidores, quando os estoques igualmente tiverem sido renovados”, frisou.

“O IBP reconhece o grande esforço dos agentes do setor, para assegurar o abastecimento nacional frente a uma crise internacional sem precedentes, e apoia estas importantes iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo das diferentes instâncias da Federação”, concluiu.