Imposto momentâneo sobre exportação de petróleo é para fechar conta, diz secretário
A criação de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto tem caráter temporário e busca "fechar a conta" da reoneração parcial dos combustíveis, disse nesta sexta-feira (3) o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
A medida, válida por quatro meses, recebeu críticas de setores produtivos nos últimos dias.
Além de reforçar o caráter momentâneo da taxação sobre o petróleo, Appy também defendeu a aprovação da reforma tributária como forma de gerar benefícios perenes para a produção das empresas, inclusive na área do comércio exterior.
"A reforma tributária tem um efeito muito positivo de redução do custo das exportações brasileiras. A questão do imposto das exportações de petróleo é uma medida temporária, de quatro meses, com fins fiscais para poder fechar a conta nesse processo de reoneração dos combustíveis", afirmou o secretário.
"São coisas totalmente diferentes. Do ponto de vista estrutural, a reforma tributária tem um efeito claramente positivo sobre a competitividade da produção nacional de todos os setores", acrescentou.
As declarações de Appy ocorreram durante uma conferência do 7º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste). O evento reúne no Rio de Janeiro governadores dos estados do Sul e do Sudeste, além de outras autoridades dessas regiões.
'ATALHO PERIGOSÍSSIMO', DIZ BANQUEIRO
Também presente no painel, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, defendeu a aprovação da reforma tributária e elogiou a postura do Ministério da Fazenda em relação ao tema.
Esteves, contudo, manifestou preocupação sobre a taxação das exportações de petróleo. Ele avaliou que a medida tem de ser pontual.
"A intenção é a melhor possível, mas não podemos cair na sedução do fácil [...]. Se a gente entrar em uma de taxar aquele setor que está indo bem, é um atalho perigosíssimo para o abismo", apontou.
"Não é uma boa ideia chamar um ex-alcoólatra para uma bela degustação de vinho. Tomamos uma dosezinha de vinho nesse imposto de exportação. Ele acaba em quatro meses, que fique para trás", completou.
Em seguida, Esteves fez uma saudação ao que chamou de "responsabilidade" do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da sua equipe na questão fiscal. Para o banqueiro, é isso que vai possibilitar a queda dos juros no Brasil.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu instituir uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. A medida tem duração de quatro meses a partir de 1º de março.
A cobrança foi anunciada nesta semana como forma de compensar a perda de arrecadação com a reoneração apenas parcial de tributos federais sobre gasolina e etanol.
SEM REFORMA, BRASIL FICA 'MAIS POBRE', AFIRMA SECRETÁRIO
Em seu discurso nesta sexta, Appy disse que o atual sistema tributário deixa o Brasil "mais pobre". Nesse sentido, o secretário citou problemas como a complexidade da cobrança de impostos.
Para Appy, as condições em vigor abrem uma janela para litígios e insegurança jurídica, o que prejudica a produção local. "O sistema tributário atual está impedindo o Brasil de crescer", afirmou.
Há dois projetos mais avançados de reforma em tramitação no Congresso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 e a 110.
"Hoje a função do governo na discussão da reforma tributária não é mandar um projeto novo para o Congresso Nacional", disse Appy.
"A nossa função é dar apoio ao Congresso para que a reforma que está sendo construída, a partir das PECs que já estão lá, seja a melhor do ponto de vista técnico", emendou.
Mais tarde, em conversa com jornalistas, o secretário afirmou que o governo não subestima o desafio político da aprovação das mudanças na legislação, mas considerou que o ambiente é favorável para isso.
"O governo entende que as PECs 45 e 110 são uma boa base para começar a discussão da reforma tributária."
Appy ainda falou em "respeitar o tempo político" do debate. "Obviamente, quanto mais rápido, melhor", apontou.